Banco de Questões de Concursos

No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item. A autorização legislativa é impresci…

No que diz respeito aos poderes administrativos, aos princípios da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e à organização administrativa, julgue o seguinte item. A supremacia do interesse público so…

Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A administração pública fica vinculada aos motivos adotados para a prática de ato administrativo, salvo se…

Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O Brasil adota o sistema administrativo francês ou da dualidade de jurisdição, podendo tanto os litígios de…

Acerca da administração pública, do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A compatibilidade do processo administrativo disciplinar com o ordenamento jurídico pátrio requer a estrita…

No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente. A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pess…

No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente. É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos…

No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente. É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar…

No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente. Não é cabível a aplicação de penalidade ao contratado em razão de este ter deixado de entregar a do…

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. O fiscal do contrato deverá informar aos seus superiores as medidas convenientes para a execução do objeto apenas nos casos em que houver dúvid…

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. O preposto da contratada deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando a regulariz…

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuiçã…

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. O preposto da contratada, que deve ser aceito pela administração, deve permanecer no local da execução do contrato.

Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue. Compete ao fiscal do contrato receber definitivamente o objeto do contrato, desde que este esteja acompanhado de termo detalhado que comprove o…

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Tratando-se de serviços contínuos sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, somente o contratado é legalmente responsável pelos e…

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. A contratação de terceiro exime a responsabilidade do fiscal do contrato.

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Em caso de suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circu…

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Considere que, no curso de determinado contrato de serviço continuado, a administração tenha-se recusado a emitir decisão sobre reclamaçã…

A respeito da contratação de bens e serviços, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Para a execução do contrato, é permitido ao contratado subcontratar parte do serviço ou do fornecimento.

No que concerne ao Estado federal brasileiro, à administração pública e à organização dos Poderes e do Ministério Público, julgue o item subsequente. A não imposição de sigilo aos atos e documentos do poder público e a possibilidade de defe…