Banco de Questões de Concursos

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. É vedada a participação em processo licitatório de empresas controladoras, controladas ou coligadas, se concorrentes entre si.

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Admite-se a utilização do pregão como modalidade licitatória voltada à seleção de leiloeiro oficial pela administração pública, devendo ser ad…

A respeito das licitações, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir. Havendo, no procedimento licitatório, alternativamente à opção de compra, a possibilidade de locação dos bens, esta deverá ser preferencialmen…

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. O vício de competência admite convalidação, desde que não se trate de competência exclusiva.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, sobre a coleta de preços visando às compras e contratações públicas. No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado pode ser defin…

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, sobre a coleta de preços visando às compras e contratações públicas. No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, para a coleta de preços, podem ser u…

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. É inexigível a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas…

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. O sistema de registro de preços deve ser obrigatoriamente precedido de licitação na modalidade pregão, não sendo admitido o…

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. O pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais…

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscet…

De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas. Em todo contrato administrativo, é obrigatória a existência de cláusula que estabeleça a vinculação do contrato ao edital d…

Em relação à administração direta, indireta e fundacional, julgue o próximo item. As fundações públicas integram a administração indireta e podem assumir natureza de direito público ou de direito privado, conforme o regime jurídico que lhes…

Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública. A requisição de servidor público pressupõe a demonstração de necessidade administrativa relevante, sendo indevida sua utilização como mecanismo ordinário para…

Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública. A requisição é instrumento de direito administrativo por meio do qual a administração pública impõe, de forma obrigatória, a utilização temporária de bens, se…

Julgue o item seguinte, relativo à requisição no âmbito da administração pública. A decisão administrativa que determina a requisição de servidor público confere ao servidor direito subjetivo de permanecer no órgão requisitante até o términ…

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. A motivação é exigível nos atos administrativos que afetem direitos ou interesses dos administrados, ainda que se trate de ato discricionário.

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos discricionários quando constatar que a decisão administrativa violou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado que pretenda afastar a validade do ato.

Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos. A anulação do ato administrativo, quando fundada em ilegalidade, produz efeitos ex nunc, preservando, em regra, todos os efeitos jurídicos anteriormente produzidos.

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O procedimento do pregão não segue o rito procedimental de atos licitatórios estipulados para a modalidade concorrencial, sendo vedada, portanto,…