Banco de Questões de Concursos

Os contratos administrativos são acordos formais celebrados entre a Administração Pública e terceiros (empresas, particulares, etc.) para atender a interesses públicos cujas normas são previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021…

Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Em casos de comprometimento da segurança nacional, conforme o Ministério da Defesa mediante demanda dos…

Um servidor público federal, estável, sofreu uma limitação física em decorrência de acidente de trabalho, fato que comprometeu sua capacidade de desempenhar plenamente as atribuições do cargo em que estava investido. Após avaliação realizad…

Um servidor público federal foi eleito vereador em seu município. Diante dessa situação, a Administração precisou definir como ficaria sua vinculação ao cargo efetivo e sua remuneração. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, qual é a regra apli…

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase de apresentação de propostas e lances ocorre após a abertura do edital e envolve a apresentação de ofertas pelos licitantes para a compra de bens ou serviços, dentro dos prazos mínimos estabelecidos pel…

Everton, servidor público federal estável, ocupava um cargo de técnico administrativo. Posteriormente, ele assumiu outro cargo por meio de concurso público. Após alguns anos, Rodrigo, o antigo ocupante do cargo atual de Everton, obteve deci…

A Lei nº 8.112/1990 regula o ingresso nos cargos públicos federais, estabelecendo que o provimento de um cargo efetivo se dá mediante concurso público. Sobre esse tema, à luz da respectiva Lei, analise as assertivas a seguir: I. O concurso…

Uma universidade pública estadual possui em seu patrimônio um terreno que havia sido utilizado, no passado, para atividades de extensão. Contudo, há mais de dez anos o local encontra-se sem uso, sem destinação vinculada a qualquer serviço p…

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 acerca da alteração de contratos administrativos, analise as assertivas abaixo: I. Os contratos administrativos podem ser modificados unilateralmente quando houver modificação do projeto ou das especificaç…

Um servidor de um órgão de patrimônio cultural recebeu uma denúncia de que um prédio histórico do centro da cidade seria demolido para dar lugar a um novo empreendimento. Diante disso, o órgão iniciou um procedimento administrativo para gar…

Sobre algumas modalidades de licitação previstas na Nova Lei de Licitações e Contratos, analise a sentença abaixo: Um dos critérios de julgamento do pregão será o maior retorno econômico (1ª parte). Para escolher um trabalho técnico, cientí…

Analise as assertivas a seguir quanto à transparência da gestão fiscal: I. A LRF prevê, no art. 48, que a transparência da gestão fiscal será assegurada mediante a ampla divulgação de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, a…

As operações de crédito realizadas pela União estão sujeitas a controles específicos previstos na LRF e às regras de registro contábil estabelecidas pelo MCASP. Considerando esse regime jurídico e contábil, assinale a alternativa correta.

O Município Alfa apresentou, ao final de 2024, RCL de R$ 400.000.000,00 e Dívida Consolidada Líquida (DCL) de R$ 300.000.000,00. Para 2025, pretende contratar uma operação de crédito de R$ 100.000.000,00 para obras e outra por Antecipação d…

A União foi autuada por descarte inadequado de resíduos químicos nos laboratórios de uma Universidade Federal, dando origem a processo administrativo ambiental. A Assessoria Jurídica classificou a perda como “provável”, e os autos registrar…

Em 31/12/2024, o Município Delta apresentou Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 400.000.000,00 e despesas com pessoal do Poder Executivo no montante de R$ 210.000.000,00. Nos termos da LRF, assinale a alternativa correta.

As normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024) aplicam-se obrigatoriamente às entidades do setor público. Entretanto, determinadas entidades podem adotar essas normas de forma facultativa ou por…

Na gestão patrimonial de bens públicos, o inventário é um instrumento de controle que deve ser realizado anualmente ou em situações especiais. Sobre o inventário, analise as assertivas a seguir: I. Tem como objetivo verificar a existência f…

A gestão de recursos em projetos culturais incentivados, como aqueles amparados pela Lei Rouanet, exige do proponente um rigoroso controle financeiro e uma prestação de contas que transcende a mera apresentação de notas fiscais. O processo…

A NBC TG 16 (R2) traz critérios de reconhecimento e mensuração de estoques no setor público e privado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. Estoques devem ser mensurados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, adotando-se sem…