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- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média
Determinado Município da Federação resolve, mediante lei própria de iniciativa de vereador, propor lei regulamentadora da Lei Federal no 14.133/2021, que trata das licitações e contratos públicos, adaptando-a às características da Administr…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média
A chamada “contratação integrada”, no contexto das licitações públicas, pode ser corretamente considerada como:
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPUNESP2025Média
Há situações em que a Administração Pública é obrigada a guardar sigilo de informações existentes em seus cadastros a respeito de cidadãos. É o caso, por exemplo, do sigilo fiscal ou do sigilo bancário. Nesses casos, é correto afirmar que h…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPUNESP2025Média
A Câmara de Vereadores de um determinado município aprova projeto de lei para tratar dos casos de vedação ao nepotismo nos cargos públicos municipais, inclusive no âmbito do Poder Executivo. Considerando os princípios da Administração conti…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPUNESP2025Média
O Município X estuda diferentes alternativas para a prestação de serviços de saúde à sua população. Analisando os custos e benefícios da alternativa de execução direta dos serviços, o Município analisou em detalhes duas alternativas: (1) a…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPUNESP2025Média
José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade. Por isso, mandou colocar em frente à obra uma placa com os seguintes dizeres: “Creche em construção. Breve inauguração para você morador do nosso Município. Mais uma obra do Prefeito…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPUNESP2025Média
É de conhecimento do profissional que atua como assistente administrativo de uma instituição municipal, que o concurso público é um procedimento administrativo que tem por finalidade a
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPUNESP2025Média
Hipoteticamente, foi publicado, no órgão oficial, na data de hoje, o ato admissional de Violeta, recentemente aprovada em concurso realizado na Unesp. De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Técnicos e Administrativos da Unesp (…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPUNESP2025Média
João é servidor da Unesp e responsável pela fiscalização de contratos administrativos. Ele tem observado que vários contratados não pagam voluntariamente multas contratuais, o que impõe a adoção das medidas necessárias para a cobrança desse…
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPUNESP2025Média
De acordo com o Decreto no 53.980/09, após o encerramento do prazo de aplicação, o saldo do adiantamento não utilizado deverá ser recolhido em até
- Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPUNESP2025Média
Suzana é fiscal de um contrato administrativo de compra de produtos e foi encarregada, por seu chefe imediato, de receber um produto. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que Suzana
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPUNESP2025Média
A Administração Pública promoverá uma licitação na modalidade pregão. Nesse caso, de acordo com a Lei no 14.133/21, o tipo de licitação a ser empregado deve ser por
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPUNESP2025Média
Tânia ocupa o cargo de assistente administrativo e trabalha no setor responsável pela condução de licitações e contratos administrativos da Unesp. Ao elaborar um termo de referência para a contratação de serviços de manutenção e reparo pred…
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPUNESP2025Média
Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. O aproveitamento poderá ser efetuado em
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoVUNESPUNESP2025Média
Suponha que Felício, funcionário público municipal, durante o exercício de suas funções, veio, comprovadamente, a causar danos a um usuário do serviço público. Nesse tipo de situação, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é corr…
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPUNESP2025Média
Ato administrativo emanado da Mesa Diretora regulamentando matéria de caráter geral ou estabelecendo normas de procedimento. Tais matérias, muitas vezes “provocadas” pelos interessados – servidores ou unidades administrativas – podem, ainda…
- Direito AdministrativoAtos administrativosVUNESPUNESP2025Média
De acordo com o Manual de Redação Oficial e de Padronização de Atos Administrativos da Unesp, os atos definidos como Portarias são atos administrativos:
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPUNESP2025Média
Suponha que durante sessão ordinária do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE), Paulo, Conselheiro, por meio de solicitação verbal, requereu vista de matéria em regime de urgência constante na Ordem do Dia. Com base na situação hipot…
- Direito AdministrativoAdministração IndiretaVUNESPUNESP2024Média
Considere que a Universidade Estadual Paulista (Unesp) possui a natureza jurídica de autarquia. Com base nessa informação e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPUNESP2024Média
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei nº 10.261/68), marque a opção que representa adequadamente os direitos e obrigações dos servidores públicos.
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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