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Mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções…

Acerca do Controle e fiscalização da Administração Pública, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

A respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.

De acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado Federal

De acordo com Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à Câmara dos Deputados Federais

A fiscalização dos gastos efetuados pela União, assim como das entidades da administração direta e indireta a ela ligados, quanto à legalidade e demais aspectos estabelecidos na legislação, será exercida

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, a aplicação aos responsáveis das sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporciona…

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não é competência do Congresso Nacional

Na teoria constitucional brasileira, sabe-se que o Poder Judiciário realiza, como função típica, o exercício da Jurisdição, através dos órgãos do Poder Judiciário, estes listados no art. 92 da CRFB. Alguns órgãos, apesar de possuírem termin…

Em conformidade com a legislação vigente, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a exec…

Relativamente ao Poder Legislativo, conforme a Constituição, analise os itens que seguem: I- A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos dire…

No que se refere a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme a Constituição Federal, julgue os itens que segue: I- As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo. II-…

Acerca do Poder Legislativo, mais especificamente, quanto ao Congresso Nacional, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do Poder Legislativo exercido pelo Congresso Nacional, conforme disposição Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme disposto na Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados

Segundo estabelece expressamente a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de

De acordo com a CF e a jurisprudência do STF sobre os tribunais de contas, julgue os itens a seguir. I Lei orgânica municipal pode criar tribunal, conselho ou órgão de contas municipal para o respectivo ente federativo, desde que haja autor…

O controle político inclui

Presidente de uma fundação federal, no exercício de suas atribuições, utilizou dinheiro da entidade para atividades particulares e para benefício de terceiros. Por isso, foi necessária a adoção de medidas que possibilitassem o rastreamento…

Certo grupo de senadores apresentou proposta de edição de resolução, pelo Senado Federal, para suspender os efeitos de decreto editado pelo Presidente da República, por entender que esse ato extrapolou os limites do poder regulamentar. A ed…