Banco de Questões de Concursos

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Por força constitucional, as decisões dos tribunais de contas que resultem débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial, razão pela qual podem ser…

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradores públicos…

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da…

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. No Brasil, os controles externos exercidos pelos tribunais de contas são realizados, em sua grande maioria, a posteriori

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte. As estatais devem adotar regras de estrutura organizacional e práticas de gestão de riscos e de controle interno e, também, de controle…

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte. O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pe…

No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue. O poder de julgamento dos tribunais de contas, consoante texto constitucional dirigido originalmente ao TCU, vai além…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso seja verificado que, na construção do hospital, tenham sido feitos pagamentos acima dos valores devidos, o Ministério Público poderá ingressar com pedido cautelar de sequestro…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não impede que o mesmo fato seja ap…

A propósito dos modelos de controle interno e externo adotados pela CF, assinale a opção correta.

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é repleta de precedentes que apreciaram a constitucionalidade de leis editadas pelo Estado de São Paulo. A partir desse cenário, assinale a alternativa correta.

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a correlata jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:

Julgue o item com relação aos tribunais de contas. Os tribunais de contas exercem controle não somente repressivo, mas também preventivo, como no caso da concessão de aposentadoria no serviço público, ato administrativo complexo somente vál…

O Tribunal de Contas do Estado Gama, ao julgar as contas de João, agente público que atuara como ordenador de despesas, concluiu que certas despesas foram irregularmente realizadas, quer em razão de vício de forma, quer por não ter sido obs…

A doutrina de Direito Administrativo classifica o controle da administração pública, quanto à extensão do controle, como interno e externo. É exemplo de controle externo quando:

Joana, ao analisar os sistemas de controle externo, concluiu que a República Federativa do Brasil somente adota o controle contábil, no qual prevalece o primado da legalidade e é relegado a plano secundário o juízo de valor realizado pelo g…