Banco de Questões de Concursos

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Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão e…

Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é

Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.

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Em tema de concurso de pessoas,

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O princípio penal da alteridade expressa

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Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.

A prescrição

A lei penal temporária

A pena de reclusão

Coação moral irresistível é causa de