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36 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

36 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEE-PE2022Média

    Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de inic…

  2. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETCE-RJ2022Média

    Com base nas disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. Um quinto das vagas nos tribunais regionais federais é reservado a advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada com mais de dez anos…

  3. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETelebras2022Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado. A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do…

  4. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPETCE-PB2022Média

    Julgue o item que se segue, relativos à disciplina constitucional dos precatórios. Os precatórios a serem pagos pela União em determinado exercício financeiro estão submetidos a teto de gasto específico para essa finalidade.

  5. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPESEFAZ-SE2022Média

    A CF permite expressamente aos juízes

  6. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEDPE-SE2022Média

    O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende

  7. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    Acerca das disposições constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  8. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Maringá - PR2022Média

    Caso o município de Maringá seja condenado a pagar valor pecuniário a pessoa física em virtude de sentença judicial transitada em julgado, o pagamento será realizado por

  9. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFUNDATECPrefeitura de Flores da Cunha - RS2022Média

    De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de pr…

  10. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTCE-TO2022Média

    Após amplos debates entre seus membros, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa apresentou uma proposição à Assembleia Legislativa, veiculando o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa. Ato contínuo, diversos parlamentares argumentaram com a i…

  11. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVPGE-SC2022Média

    João, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso debate a respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os denominados remédios constitucionais. João entendia que o Art.…

  12. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-GO2022Média

    O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de atribuições eminentemente administrativas. Integram a estrut…

  13. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTRT - 13ª Região (PB)2022Média

    Inês foi destacada desembargadora de determinado Tribunal Regional do Trabalho, tendo se aposentado compulsoriamente ao atingir a idade para a aposentadoria limite. Ato contínuo, tomou a decisão de advogar. À luz da ordem constitucional, é…

  14. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVPGE-SC2022Média

    Em um litígio envolvendo o Estado Alfa e a sociedade empresária Delta, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça desproveu, por unanimidade de votos, o recurso de apelação interposto pelo referido ente federativo. Na ocasião, o acórdão afastou a a…

  15. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVSenado Federal2022Média

    Maria, estudante de Direito, questionou o seu professor de Direito Constitucional a respeito do papel dos Tribunais de Justiça na elaboração da lei orçamentária anual, considerando o caráter hierarquizado do Poder Judiciário e a autonomia q…

  16. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-TO2022Média

    João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo b…

  17. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFCCTRT - 14ª Região (RO e AC)2022Média

    A Dra. Raquel é Juíza do Trabalho substituta no TRT, sendo que para seu ingresso na carreira, ela submeteu-se a concurso público de provas e títulos, sendo exigido que tivesse diploma de bacharel em direito e, no mínimo, [imagem]anos de ati…

  18. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVCGU2022Média

    A organização internacional de cooperação XX celebrou contrato com o Município Alfa. À míngua de previsão de qualquer foro de eleição, a organização internacional procurou um advogado brasileiro e o consultou sobre a possibilidade de ajuiza…

  19. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFCCPGE-AM2022Média

    Fúlvio é juiz aposentado há dois anos e pretende exercer a advocacia. De acordo com a Constituição Federal, Fúlvio

  20. Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFCCTRT - 9ª REGIÃO (PR)2022Média

    Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Beatriz e Mauro são juízes de primeira instância e integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade das suas respectivas entrâncias. Beatriz exerce seu car…

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