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28 questões no filtro
- Direito Processual PenalProcedimento PenalIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média
A suspensão condicional do processo, também chamada de sursis processual, está prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma das condições do sursis processual.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPTRF - 2ª REGIÃO2024Média
Aristóteles, estagiário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi denunciado pelo Ministério Público, no âmbito do Juizado Especial Criminal, pela suposta prática do crime de desobediência, pois, ao adentrar nas dependências do tribuna…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFEPESEPrefeitura de Brusque - SC2024Média
Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média
João Ladrão foi preso em flagrante por roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal) em 05/05/2024 contra agência dos Correios, sendo nesse mesmo dia levado à audiência de custódia, onde teve r…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalIBFCTRF - 5ª REGIÃO2024Média
Acerca dos Juizados Especiais Criminais e as disposições da Lei nº 9.099/95, analise as afirmativas abaixo. I. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Caio, na condução de um veículo, causou lesão corporal culposa (crime processável por ação penal pública condicionada à representação) em Mévio. Lavrado Termo Circunstanciado e encaminhados os autos para o Juizado Especial Criminal, foi des…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Determina ao oficial de justiça a lei processual penal que, no rito do Tribunal do Juri, a recolha das cédulas dos votos dos jurados seja feita em duas urnas: uma para os votos efetivos e uma outra para os descartes. De acordo com o texto l…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2024Média
Mévio foi denunciado por crime apenado com pena máxima privativa de liberdade de 3 anos. Após 15 dias da devida citação, Mévio, tendo constituído advogado, apresentou resposta à acusação, pleiteando a absolvição sumária. Na mesma ocasião, a…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-AP2024Média
Após meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou operação para combater o tráfico ilícito de entorpecentes, cumprindo diversos mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva. No curso das diligências policiais, houve a apreensão…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVPC-SC2024Média
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, ao argumento de que este, no dia 11 de novembro de 2023, praticou o crime de tráfico de drogas. Ao tomar ciência dos fatos, o denunciado contratou Matheus, advogado, para patrocinar o…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-MT2024Média
Lucas, Juiz de Direito, ministrou palestra aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, abordando a temática da absolvição sumária no contexto do procedimento comum ordinário. De acordo com a narrativa e considerando as dispo…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RR2024Média
O Ministério Público propôs a José, acusado de praticar infração penal de menor potencial ofensivo, a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, devidamente especificada. Com o aceite de José e da defesa técnica, o juiz competente a…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2024Média
Maria praticou crime de lesão corporal leve contra Aline, sendo o caso encaminhado de imediato ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, que ocorreu três meses após o fato, não houve composição civil dos danos, e a ofendida Ali…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-PE2024Média
José Nilton foi indiciado em inquérito policial pela prática do crime de estelionato, sendo ele, porém, primário e portador de bons antecedentes. Ouvido em sede policial, confessou formal e circunstancialmente o delito, comprometendo-se a r…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2024Média
José cometeu crime de lesão corporal de natureza leve, no contexto de violência doméstica e familiar contra a sua esposa Fabíola, tendo-a agredido com socos e pontapés. Relatado o inquérito policial que indiciou José, verificou-se que este…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTRF - 1ª REGIÃO2024Média
Matheus, caminhoneiro, foi capturado em flagrante enquanto transportava, na fronteira entre a República Federativa do Brasil e a Colômbia, cem quilos de cocaína. Em assim sendo, o indivíduo foi encaminhado à presença do delegado de polícia…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-MS2024Média
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica peticion…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-AP2024Média
Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui um advogado diferente, que integra os quadros de escritórios de advocacia distintos. No dia da sessão plenária, e…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-AP2024Média
Moacir responde, em liberdade, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, verifica-se que o acusado, apesar de intimado, regular e pesso…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVAL-TO2024Média
Após ser capturado em flagrante pela suposta prática do crime de furto simples, João, primário e portador de bons antecedentes, passou por audiência de custódia, obtendo o direito de responder ao processo em liberdade. Em seguida, o Ministé…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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