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117 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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117 questões no filtro
- Direito TributárioTributos MunicipaisFGVPrefeitura de Nova Iguaçu - RJ2024Média
A empresa Alfa declarou corretamente o ISS, mas não pagou no período de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, e por conta disso, a Fazenda Pública inscreveu os débitos em Dívida Ativa em janeiro de 2023. Não tendo a empresa Alfa quitado o d…
- Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES2024Média
A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. Na parte em que promove o aumento das alíquotas de ISS,…
- Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES2024Média
A partir da situação hipotética precedente e considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir. O recolhimento do ISS, por meio da retenção do tributo p…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Giruá - RS2024Média
Segundo o Art. 149 do Código Tributário Municipal, “a inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa, far-se-á, obrigatoriamente, até ______________ do exercício seguinte àquele em que o tributo é devido”. Assinale a alternativa que preenc…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Giruá - RS2024Média
Segundo o Art. 11 do Código Tributário Municipal, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração: I. Os valores estabelecidos em contratos de construção. II. Os preços relativos às últimas transa…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Ibirapuitã - RS2024Média
O Art. 147 do Código Tributário Municipal dispõe que “a arrecadação dos tributos se efetivará através da Tesouraria do Município ou de estabelecimento bancário devidamente credenciado”. São formas de arrecadação dos tributos: I. À boca do c…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Ibirapuitã - RS2024Média
Segundo prevê o Art. 74 do Código Tributário Municipal, “tem como fato gerador a utilização dos serviços administrativos que resultem na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência e como contribuinte qualquer pessoa física…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Segundo o art. 111-A do Código Tributário Municipal, a incidência das taxas municipais independe: I. Da comprovação fiscalizadora, face à notoriedade e regular e efetivo exercício do poder de polícia pelo aparato da municipalidade. II. De e…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Conforme o parágrafo único do art. 99 do Código Tributário Municipal, “______________________ é aquele que, considerando as peculiaridades da prestação dos serviços, a Fiscalização Tributária autoriza ou obriga uma modalidade diferenciada d…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Para o cálculo do IPTU, os imóveis prediais, com uso comercial ou de serviços, independentemente de seus valores venais, terão alíquota única de:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Dona Francisca - RS2024Média
Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíquota mínima prevista para o ISS. Em resposta, fundamentada no que prevê o art. 28 do CTM,…
- Direito TributárioTributos MunicipaisAvança SPPrefeitura de Lorena - SP2024Média
Espécie tributária instituída em função da prestação de um serviço estatal específico e divisível aos contribuintes, e que tem por fundamento a reposição dos custos incorridos pelo Poder Público na prestação do referido serviço. A coleta de…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Brusque - SC2024Média
Considere a seguinte situação hipotética: A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualq…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Criciúma - SC2024Média
Sobre o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à matéria de Direito Tributário, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Constitui fato gerador do ICMS o des…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Londrina - PR2024Média
Acerca dos impostos municipais, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça, assinale a alternativa correta.
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECSIMAE - SC2024Média
De acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Existe a possibilidade de ocorrerem operaç…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Conforme o art. 189-Z do Código Tributário Municipal, “estão sujeitas à inscrição no cadastro fiscal, Módulo ____________________, toda pessoa física ou jurídica interessada nos serviços técnicos ou administrativos prestados ou postos à dis…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Justificam o arbitramento da receita para fins de apuração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza os casos em que: I. O contribuinte não exibir à Fiscalização os elementos necessários à comprovação de sua receita bruta, exceto nos c…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Carlos Barbosa - RS2024Média
Quanto à incidência do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas a seguir: I. Prédio é definido como o bem móvel no qual exista edificação que possa ser utilizada para habitação ou para o exercício…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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