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7.064 questões no filtro
- Direito FinanceiroDespesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade FiscalFEPESEPrefeitura de Mafra - SC2024Média
Considere a seguinte situação hipotética: O poder executivo do município de Tropeiros recebeu documento em que consta o alerta de que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite. De acordo com a Lei Complementar nº 101…
- Direito PenalEstado de necessidadeFEPESEPrefeitura de Palhoça - SC2024Média
De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):
- Direito PenalEstado de necessidadeFEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média
O estado de necessidade é classificado como:
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média
A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 8.072/1990 - Crimes HediondosFEPESEPref Palhoça2024Média
Conforme preconiza a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, são considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados: Sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 anos. Estupro de vulnerável. Epidemia com resultado m…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)FEPESEPref Concórdia2024Média
Está no artigo 7º da Lei 11.340 - Lei Maria da Penha - que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: 1. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. 2. A…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)FEPESEPref São José2024Média
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDisposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998)FEPESEPref São José2024Média
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito: recolhimento domiciliar. prestação de serviços à comunidade. suspensão parcial ou total de atividades. interdição temporária ou permanente de direitos. Assinale a alternat…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998)FEPESEPref Palhoça2024Média
Conforme estabelece a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica cons…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)FEPESEPref São José2024Média
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes, compreendendo: servidores públicos e milit…
- Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)FEPESEPref São José2024Média
São crimes contra a Fauna, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura,…
- Direito Processual PenalDa Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)FEPESEPref Concórdia2024Média
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
- Direito Processual PenalDa Prisão em FlagranteFEPESEPrefeitura de Palhoça - SC2024Média
Analise o texto abaixo: De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que…
- Direito Processual PenalDefinição, contextualização, objetivos e normatividade fundamentalFEPESEPrefeitura de Palhoça - SC2024Média
De acordo com o Direito Penal brasileiro, a prova que exige raciocínio lógico, um exercício de dedução, e também é conhecida como prova indiciária, é chamada de:
- Direito Processual PenalMedidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentosFEPESEPrefeitura de Palhoça - SC2024Média
De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:
- Direito PenalTempo do Crime (art. 4º do CP)FEPESEPref Palhoça2024Média
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal.
- Direito PenalFeminicídio (art. 121-A do CP)FEPESEPref São José2024Média
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
- Direito PenalLegítima Defesa (art. 25 do CP)FEPESEPref São José2024Média
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: uso moderado dos meios. agressão injusta, atual ou iminente. reação com os meios necessários. proteção exclusiva a direito próprio. Assinale a alterna…
- Direito PenalLegislação Penal EspecialFEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média
Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são: de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denú…
- Direito PenalPerseguiçãoFEPESEPrefeitura de São José - SC2024Média
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
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