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138 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

138 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Paulínia - SP2025Média

    Considere que o Senado Federal decidiu suspender a eficácia de normas municipais que concedem a categorias profissionais específicas de servidores públicos o direito à aposentadoria especial, por exercerem suas funções em condições insalubr…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP2025Média

    Considere que a Associação de Servidores do município X propôs mandado de segurança com o objetivo de travar a tramitação de um projeto de lei que visa a aumentar a contribuição previdenciária devida pelos agentes públicos municipais. A ass…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-SP2025Média

    A ação direta de inconstitucionalidade tem por finalidade retirar do ordenamento jurídico ato normativo considerado inconstitucional. Com relação à ADIN, é correto afirmar, considerando a posição majoritária da doutrina e a posição pacifica…

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Venâncio Aires - RS2025Média

    Sobre as ações de controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara de Cerquilho - SP2025Média

    A respeito do controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2025Média

    O Presidente da República, na percepção do Deputado Federal João, ao editar o Decreto nº Y para regulamentar a Lei federal nº X, teria exorbitado os limites do poder regulamentar, avançando em esfera própria do Poder Legislativo. Consideran…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 6ª Região (PE)2025Média

    A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal poderá ser proposta, dentre outros legitimados,

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 15ª Região (SP)2025Média

    Inclui-se na competência do

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 15ª Região (SP)2025Média

    Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Soledade - RS2025Média

    Considerando a Lei nº 9.868/1999 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPrefeitura de Venâncio Aires - RS2025Média

    Considerando os diversos instrumentos de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECBRDE2025Média

    A Lei nº 9.882/1999 dispõe sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, na forma do art. 102, §1º, da Constituição Federal. Considerando o teor mencionado no diploma, assinale a alternativa INCORRETA.

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECPGE-ES2025Média

    No controle concentrado de constitucionalidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) possui como finalidade:

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-RJ2025Média

    Em um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente, suscitou a inconstitucionalidade da Lei federal nº X, na qual se baseava a pretensão form…

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 6ª Região (PE)2025Média

    Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade à

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPCâmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP2025Média

    O controle preventivo da constitucionalidade material de projeto de lei poderá ser exercido

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Itatiba - SP2025Média

    Uma vereadora propôs um projeto de lei que tem como objetivo obrigar o município a conceder, aos proprietários de veículos elétricos, um reembolso no valor da participação do município no resultado do IPVA, por considerar que a medida trará…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média

    Considere que Luiz, advogado atuante na área dos direitos humanos, notou que a Lei no 20.000/2024 tem incompatibilidade com um tratado de direitos humanos, que tem status de norma constitucional, em vigor no país. O referido diploma legisla…

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2025Média

    Suponha que foi publicada uma decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado X, que tem conteúdo normativo dotado de generalidade e abstração. Inconformado com o teor da deliberação, o Governador do Estado X ajuizou ação direta de…

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeVUNESPTJ-RJ2025Média

    Considere a frase: A intersecção entre controle de constitucionalidade e constituições rígidas é tão forte que, no Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que ela se denomine rígida, pois o Poder Constituint…

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