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35 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

35 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPEMPE-CE2025Média

    Considerando os aspectos legais previstos no Código de Processo Penal e na Lei n.º 9.099/1995, julgue o próximo item. Em se tratando de crime punido com pena máxima não superior a dois anos, se, por sentença, for aplicada ao réu exclusivame…

  2. Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    O Promotor de Justiça recebeu inquérito concluído sobre o crime previsto no art. 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de seis meses a dois anos”. Ao avaliar a investigação, o…

  3. Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPMPE-MA2025Média

    No campo dos procedimentos processuais penais, no que se refere aos procedimentos ordinário e sumário, determinado réu apresentou resposta à acusação alegando excludente de culpabilidade consistente na inimputabilidade prevista no art. 26 d…

  4. Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPMPE-RS2025Média

    Consoante a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), após o recebimento do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, assinale a alternativa que apresenta as medidas corretas que podem ser adotadas pelo Mini…

  5. Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPTJ-PR2025Média

    Após efetivada a composição civil e sendo ela homologada pelo magistrado, Alberto (autor da infração penal) não honrou o acordo realizado com Francisco (vítima). Com base na norma vigente, especialmente na Lei nº 9.099/1995, é correto afirm…

  6. Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2025Média

    No tocante ao tema “instrução criminal – procedimento comum”, assinale a alternativa correta.

  7. Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPMPE-SP2025Média

    Paulo, primário e de bons antecedentes, foi investigado pela prática de crime de estelionato simples (art. 171, caput, CP), cuja pena mínima é de 1 ano. Concluído o inquérito, o Ministério Público entende estarem presentes os requisitos leg…

  8. Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-RJ2025Média

    Determina o artigo 89 da Lei n° 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por doi…

  9. Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2025Média

    Sobre os Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.

  10. Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-RJ2025Média

    Determina o artigo 89 da Lei no 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por doi…

  11. Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-SP2025Média

    Segundo as normas que regem o julgamento pelo tribunal do júri, assinale a alternativa correta.

  12. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2025Média

    O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia em face de Fábio, pela suposta prática do crime de dano qualificado contra o patrimônio estadual (pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa). Constata-se, à luz da…

  13. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-GO2025Média

    O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de homicídio doloso qualificado. Após a instrução processual na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, Guilherme, Juiz d…

  14. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2025Média

    Na data designada para a realização de determinada audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Criminal da Comarca de Joinville/SC, compareceram Caio, na qualidade de testemunha de acusação, Maria, vítima, e Lucas, na posição de…

  15. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2025Média

    O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia, no Juizado Especial Criminal de Itajaí/SC, em detrimento de João, requerendo a oitiva da vítima e de duas testemunhas de acusação. O juízo, após a observância das formalida…

  16. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2025Média

    Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João foi condenado, no âmbito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Blumenau/SC, pela prática do crime de calúnia simples. Irresignado c…

  17. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2025Média

    No contexto dos Juizados Especiais Criminais, Caio, acusado de praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, não foi encontrado para ser citado, muito embora o juízo competente tenha tentado efetivar a citação pessoal e,…

  18. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2025Média

    Não sendo possível a aplicação de qualquer instituto despenalizador, João, suposto autor de infração penal de menor potencial ofensivo, compareceu à sede do Juizado Especial Criminal da Comarca de Itajaí/SC, para a realização da audiência o…

  19. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2025Média

    Em diferentes relações processuais, Caio e João beneficiaram-se do instituto da suspensão condicional do processo. Contudo, no curso dos respectivos períodos de prova, Caio, sem motivo justificado, não efetuou a reparação do dano, e João ac…

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2025Média

    João responde a um processo junto ao Juizado Especial Criminal localizado na capital do Estado de Santa Catarina. Por não ser conhecedor da seara jurídica, João pediu que o seu patrono lhe fornecesse informações sobre o funcionamento do ref…

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