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25 questões no filtro
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
Nos juizados especiais criminais, é vedada a prolação de sentença exclusivamente oral, sendo obrigatória a sua reprodução integral a termo escrito, sob pena de nulidade absoluta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
A transação penal, no âmbito dos juizados especiais criminais, apesar de não implicar reconhecimento de culpa, gera antecedentes criminais e produz efeitos de reincidência.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalINSTITUTO AOCPSEJUSP-MG2026Média
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a not…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPMPE-SC2026Média
A respeito do Tribunal do Júri, de acordo com a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPFUNAP - SP2026Média
Durante o julgamento em plenário de Mévio, acusado de homicídio qualificado consumado, a defesa sustentou exclusivamente a tese de negativa de autoria e, subsidiariamente, a clemência, sem questionar a materialidade ou a tipicidade do delit…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que buscou orientá-lo. Diante de tal situação hipotéti…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-PR2026Média
João, réu primário, foi denunciado pela prática de um complexo crime de lavagem de dinheiro. Durante a instrução processual, o Juiz da causa expediu carta precatória para a oitiva de Antônio, testemunha arrolada pela acusação e residente em…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RJ2026Média
Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-GO2026Média
Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de José, pela suposta prática, em novembro de 2025, de crime classificado como hediondo. N…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-MS2026Média
Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os c…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVPC-PI2026Média
Após designar a data da sessão plenária de feminicídio que chocou a comunidade local, Guilherme, juiz presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, tomou ciência de que o Ministério Público pretende distribuir pedido de desaforamento do j…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
Durante conciliação realizada em sede de Juizado Especial Criminal, autor do fato e vítima chegaram a um acordo sobre a reparação dos danos sofridos em decorrência de um crime de violação de domicílio. O Conciliador lavrou o termo de compos…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
Considerando as disposições normativas vigentes e aplicáveis aos Juizados Especiais, assinale a afirmativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
João ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria praticado crime contra a sua honra. Contudo, o Juízo competente rejeitou a peça acusatória, gerando forte inconformi…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
José responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave (pena – reclusão, de um a cinco anos). Por sua vez, Matheus é réu por ter praticado o crime de receptação simples (pena – reclusão, de um a quatro anos e multa). Por der…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RJ2026Média
Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução em plenário, um dos jurados ficou com uma dúvida após o depoimento do ofendido, desejando obter esclarecimentos deste. Nesse caso, o juiz presidente deverá:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-MS2026Média
Lucas responde, em juízo, pela prática do crime de corrupção passiva, em processo penal submetido ao procedimento comum ordinário. Irresignado com a acusação apresentada pelo Ministério Público, o réu pretende arrolar diversas testemunhas p…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVAL-RO2026Média
Após complexa e longa instrução processual, em observância ao contraditório e à plenitude de defesa, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho/RO condenou José pela prática do crime de homicídio qualificado. Registre-se que a defesa cons…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVAL-RO2026Média
Lucas, juiz de direito titular do Tribunal do Júri da Comarca JiParaná/RO, ministrou, em uma universidade local, palestra versando sobre as particularidades das sessões plenárias no contexto do julgamento dos crimes dolosos contra a vida. N…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalCESPE / CEBRASPECâmara dos Deputados2026Média
O termo circunstanciado de ocorrência deve ser lavrado obrigatoriamente na delegacia de polícia, pela autoridade policial competente — o delegado de polícia —, sendo vedada sua elaboração no local dos fatos ou por outra autoridade pública.
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