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64 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

64 questões no filtro

  1. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Getúlio Vargas - RS2026Média

    Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços. ( ) O IPTU é calculado s…

  2. Direito TributárioTributos MunicipaisFGVENAC2026Média

    Durante o registro de escritura pública de compra e venda com financiamento garantido por alienação fiduciária de bem imóvel, verifica-se que o imóvel possui débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativ…

  3. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de Tremembé - SP2026Média

    O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Municípios e do Distrito Federal, sendo regularmente cobrado pelo Município de Tremembé. Esse tributo incide sobre diversos serviços, como, por exemplo, sobre

  4. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Getúlio Vargas - RS2026Média

    Segundo prevê o artigo 24 do CTM, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços (ISS) é de:

  5. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Getúlio Vargas - RS2026Média

    Com base no Código Tributário do Município de Getúlio Vargas, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A licença para execução de obras é uma taxa pela prestação de serviços. ( ) O IPTU é calculado s…

  6. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de Tremembé - SP2026Média

    João reside no Município de Tremembé e vendeu à Maria um imóvel localizado na cidade de Lorena. O domicílio fiscal de Maria é na cidade de Taubaté. Sobre essa ope ração incidirá o Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). D…

  7. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Getúlio Vargas - RS2026Média

    Nos termos do artigo 56 do CTM, assinale a alternativa que apresenta hipótese de NÃO incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

  8. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Getúlio Vargas - RS2026Média

    Durante fiscalização realizada por determinado município, verificou-se que uma empresa de tecnologia sediada em outro ente federativo prestou serviços de consultoria empresarial para tomadores localizados no município fiscalizador. Diante d…

  9. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Conforme estabelece o artigo 131, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, na ausência do pagamento do valor devido em decorrência do crédito tributário do Imposto sobre Serviços, o valor objeto do lançamento será encaminhado para i…

  10. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Assinale a alternativa correta no que diz respeito às exonerações tributárias em âmbito municipal.

  11. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Conforme o artigo 91, “o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) tem como fato gerador a prestação de serviços constante da lista de serviços prevista no parágrafo 1º deste artigo, no território deste Município, ainda que esses nã…

  12. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    São exemplos de imóveis isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos termos do artigo 28, EXCETO:

  13. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Agudo - RS2026Média

    Sobre o Imposto Sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, assinale a alternativa correta.

  14. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bom Jesus - RS2026Média

    Nos termos do artigo 110 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, “O parcelamento do crédito tributário (Dívida Ativa) será disciplinado por Decreto do Executivo, mas não excederá a _______ parcelas mensais, iguais e sucessivas”. Assina…

  15. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    O artigo 404 estabelece que “A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade pelo prazo de ____ dias, conta…

  16. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Segundo o artigo 20, “Os prazos fixados na legislação tributária do Município são ________, _________, na sua contagem, o dia do início e _________ o do vencimento”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas…

  17. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média

    Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de: 1. Licença para comércio ambulante e eventual. 2. Licença para utilização de logradouros públicos. 3. Uso de água potável e tratamento de esgoto. 4. Consumo residen…

  18. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média

    A respeito dos conhecimentos sobre os critérios de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), previstos na Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que há incidência do ISQN sobre serviços relativos:

  19. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média

    Considere a seguinte sequência de fatos ocorridos em um município da federação: □ 10/12/2025: o contribuinte recebeu, em seu domicílio, documento de arrecadação referente à taxa devida ao município, com vencimento em 05/01/2026, no valor de…

  20. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média

    O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área urbana, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Sua principal finalidade é obter…

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