Banco de Questões de Concursos

Vulnerabilidade processual é a suscetibilidade do litigante que o impede de praticar atos processuais em razão de uma limitação pessoal involuntária. Deste modo,

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de…

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

Penélope recebeu pessoalmente, em sua casa, em um domingo às 22 horas, um mandado de citação para responder à demanda contra si ajuizada. Em sua defesa, Penélope alegou que a citação é nula, pois os atos processuais devem ser realizados ape…

Analise as seguintes proposições a respeito da citação: I. A citação para ser considerada válida não poder ser ordenada por juiz incompetente. II. A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, retroagirá à data de…

De acordo com o Código de Processo Civil, as citações, intimações e penhoras

Em ação movida contra o Estado Sigma e o Município Zeta por cidadão que busca tratamento não previsto no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Juiz proferiu sentença que acolheu o pedido, mesmo ato por meio do qual concedeu tutela provisória…

De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito às partes plenamente capazes estipularem mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais,

Os atos das partes

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

Os prazos para a Fazenda pública são contados

No tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo CPC:

Em determinada audiência, da qual participou o Ministério Público, o juiz proferiu decisão transcrita no respectivo termo, que foi assinado pelos presentes. Nesse caso, de acordo com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recur…

Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos: I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. II. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decor…

De acordo com o Código de Processo Civil,

No que concerne à Advocacia Pública em relação ao prazo em manifestações processuais, o Código de Processo Civil estabelece:

No que se refere aos pronunciamentos do juiz, prescreve o Código de Processo Civil: I. Sentença é o pronunciamento pelo qual o juiz põe fim ao processo, decidindo o mérito. II. Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiai…

Os negócios processuais

De acordo com o Código de Processo Civil, tramitam necessariamente em segredo de justiça os processos que versem sobre

Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes mesmo de ser citado, contestou o feito. Essa contestação