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93 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

93 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 6ª Região (PE)2025Média

    A ação direta de inconstitucionalidade de lei federal poderá ser proposta, dentre outros legitimados,

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 15ª Região (SP)2025Média

    Inclui-se na competência do

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 15ª Região (SP)2025Média

    Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 9ª REGIÃO (PR)2022Média

    Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O Governador de determinado Estado brasileiro propôs ação direta de inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional. Nessa sit…

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTJ-CE2022Média

    O partido político “X”, sem representação no Congresso Nacional,

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCTRT - 6ª Região (PE)2025Média

    Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade à

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCMPE-PI2025Média

    Considere o seguinte excerto de decisão de Tribunal superior, tomada em sede de recurso interposto em face de acórdão de segunda instância: "A questão em discussão consiste em saber se o piso salarial nacional para os profissionais da educa…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCMPE-PI2025Média

    Determinada lei estadual estabelece que configura crime de responsabilidade, praticado por servidor público exercente de função de chefia, direção ou assessoramento no âmbito da Administração estadual, a ausência ou recusa de comparecimento…

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCSEFAZ-PI2025Média

    Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a ação direta de inconstitucionalidade NÃO pode ser proposta

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-RS2025Média

    Yuri, médico, quer prestar concurso para o Departamento de Saúde da Guarda Municipal do município de Antares. No entanto, a lei municipal estabelece um limite de idade máxima para a inscrição, que ele, infelizmente, já havia ultrapassado. Y…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-BA2026Média

    O reconhecimento de direito com base em interpretação conforme a Constituição, em diálogo com normas internacionais de direitos humanos, por órgão fracionário de tribunal, o qual, por sua vez, afasta a restrição a esse direito promovida por…

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCAL-MS2026Média

    O Manual de Redação da Presidência da Republica, no capitulo dedicado aos “Fundamentos da Elaboração Normativa” esclarece que com a nova redação constitucional, a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser requerida por var…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCSEFAZ-MT2026Média

    O efeito erga omnes poderá ser conferido à decisão judicial na hipótese de

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCSEFAZ-SP2026Média

    Partido político com representação na Assembleia Legislativa de São Paulo ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, tendo por objeto Portaria de Secretário estadual que, com base em previsão expr…

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-RS2025Média

    Sobre as formas de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-BA2026Média

    Em ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para acompanhamento de políticas pública…

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-MA2026Média

    A Defensoria Pública estadual requereu ingresso como amicus curiae em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discutia normas municipais discriminatórias contra pessoas catadoras de material reciclável, pleiteando a re…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCPGE-TO2025Média

    Acórdão de Turma Recursal impôs à Fazenda Pública de determinado Estado o dever de apresentar documentos e indicar valores devidos em cumprimento de sentença em que figura como parte executada, sendo, a parte credora hipossuficiente. O Esta…

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCPGE-TO2025Média

    Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha editado súmula vinculante sobre a constitucionalidade de dispositivo legal que venha a ser modificado por lei posterior à sua edição. Em virtude da referida alteração, o Procurador-Geral da Repúb…

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFCCDPE-AM2025Média

    A decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo, no que tange a sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diverso,

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