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Banco de Questões LEVEL

Questões FGV Controle de Constitucionalidade

São 221 questões FGV Controle de Constitucionalidade de provas oficiais de concurso, com gabarito oficial — de graça, sem login.

221 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

221 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-MT2026Média

    A associação Alfa ajuizou ação civil pública em face do Município Sigma, em demanda que apresenta grande benefício para a coletividade, não sendo identificada a atuação do Ministério Público no curso da relação processual em primeira instân…

  2. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAM2026Média

    No Estado Alfa foi aprovada recentemente uma nova lei de organização judiciária. A nova lei dispõe que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Alfa pode, mediante resolução administrativa, transformar juízos cíveis e criminais em…

  3. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-BA2026Média

    Poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar súmula vinculante (SV) a respeito de determinada temática, o Estado Alfa, após regular processo legislativo, editou a Lei estadual nº X (LEX), dispondo em sentido diametralmente opo…

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-MT2026Média

    Ao referendar a medida cautelar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976, relativa à situação da população em situação de rua no Brasil, o Supremo Tribunal Federal

  5. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAM2026Média

    O controle concentrado de constitucionalidade se efetiva mediante diversas ações. Cada uma delas possui um determinado objeto, deve observar os seus respectivos pressupostos de admissibilidade e origina uma decisão que produz certos efeitos…

  6. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-SC2026Média

    Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), tendo por objeto a Lei estadual nº X (LEX), de iniciativa parlamentar, que disciplinou determinada política pública, de viés prestacion…

  7. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAC2026Média

    Foi promulgada emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo que os mandados de segurança impetrados contra atos de notários e registradores seriam processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA). Por e…

  8. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVENAC2026Média

    Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, destinada à reestruturação dos serviços notariais e de registro. Para a realização desse objetivo, embasado em estudos técnicos, esse diploma normativo dispôs que haveria um Tabelionato de N…

  9. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-MT2026Média

    A Constituição do Estado Sigma, ente federativo situado na fronteira da República Federativa do Brasil com certo país, foi objeto de emenda constitucional enquanto forças armadas do referido país se mobilizavam em uma escalada das tensões,…

  10. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-SC2026Média

    O Estado Alfa editou a Lei nº X (LEX), que dispôs sobre o índice de correção monetária a ser observado na correção dos créditos fiscais desse ente federativo, bem como sobre os percentuais dos respectivos juros de mora. Irresignado com o te…

  11. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-MS2022Média

    João e Pedro, estudiosos do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade de atos normativos municipais serem diretamente cotejados, em caráter originário, com normas da Constituição da República de 1988, de mo…

  12. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-AP2022Média

    O Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi instado a realizar o controle concentrado de constitucionalidade de três normas do Município Beta: (1) a primeira norma tratava do processo legislativo no âmbito da Câmara Municipal, temática sobre a…

  13. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVSenado Federal2022Média

    Antônio, advogado sênior do seu escritório, recebeu um relatório das causas decididas na última semana pelos tribunais de segunda instância, de modo que fosse avaliada a possibilidade de ser interposto recurso extraordinário quando discutid…

  14. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVSenado Federal2022Média

    No curso de uma demanda ajuizada em face do Município Delta, um Procurador Municipal constatou que era alegada a inconstitucionalidade da Lei municipal nº XX, sendo este o principal fundamento do pedido do autor. Ato contínuo, em uma pesqui…

  15. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVSenado Federal2022Média

    Ana e Juliana travaram intenso debate a respeito do controle concentrado de constitucionalidade realizado no Brasil, direcionando sua análise a alguns diplomas normativos que usaram como paradigmas de análise. Ao final de suas reflexões, co…

  16. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-SC2022Média

    A Lei Complementar federal nº XX, precipuamente direcionada à proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, também disciplinou, em seu bojo, o exercício de determinada profissão de viés tecnológico. Poucos m…

  17. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-SC2022Média

    Determinado serviço público de interesse local, de competência da generalidade dos Municípios, vinha sendo objeto de amplas discussões nos diversos quadrantes do país, não sendo incomum a prolação de decisões judiciais em sentido contrário…

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-BA2022Média

    Ao apreciar recurso de apelação, João, desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, entendeu que a Lei federal nº XX era formal e materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988. Nesse caso:

  19. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVTJ-MG2022Média

    Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, em se tratando de controle de constitucionalidade de lei m…

  20. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFGVMPE-GO2022Média

    O governador do Estado-membro Alfa editou o Decreto nº XX, regulamentando a Lei estadual nº YY. Por entender que o referido decreto avançara em espaço reservado à lei, tendo extrapolado, portanto, o exercício do poder regulamentar, a Assemb…

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