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São 210 questões de Poder Judiciário de provas oficiais, com gabarito oficial.
210 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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210 questões no filtro
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioCESPE / CEBRASPEPrefeitura de Porto Velho - RO2026Média
No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, em conformidade com a Constituição Federal de 1988.
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-SC2026Média
O Ministério Público, com atribuição junto ao Município Alfa, recebeu diversas representações relatando que a água distribuída à população estaria sendo fornecida sem tratamento prévio adequado, circunstância potencialmente apta a ocasionar…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFUNDATECPrefeitura de Flores da Cunha - RS2022Média
De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de pr…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-SC2026Média
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberação aprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas de desconcentração da atividade judicante, que seriam desenvolvidas com base em três pilares: I.constituição de câmaras re…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-SC2026Média
Algumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em atuação na Comarca Alfa, fosse "afastado" do seu órgão jurisdicional e "substituído" por outro magistr…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFUNDATECPGE-SP2021Média
O Art. 97 da Constituição Federal consagra a chamada “cláusula de reserva de plenário” ao estabelecer que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inc…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFUNDATECPrefeitura de Maçambará - RS2019Média
Sobre cessão de precatórios, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFUNDATECPrefeitura de Maçambará - RS2019Média
Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioVUNESPPrefeitura de São Roque - SP2020Média
Com relação aos precatórios, pode-se corretamente afirmar:
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioVUNESPPrefeitura de Santos - SP2021Média
Ao disciplinar o Poder Judiciário, a Constituição Federal determina
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioVUNESPTJ-SP2019Média
O governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, para gerenciar todos os procedimentos de aplicação de recursos financeiros destinados ao pag…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTCE-TO2022Média
Após amplos debates entre seus membros, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa apresentou uma proposição à Assembleia Legislativa, veiculando o Estatuto da Magistratura do Estado Alfa. Ato contínuo, diversos parlamentares argumentaram com a i…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVPGE-SC2022Média
João, Antônio e Pedro, estudiosos do processo constitucional, travaram intenso debate a respeito da competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os denominados remédios constitucionais. João entendia que o Art.…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-GO2022Média
O Poder Judiciário brasileiro possui uma estrutura complexa, composta tanto por órgãos encarregados precipuamente do exercício da função jurisdicional quanto por órgãos dotados de atribuições eminentemente administrativas. Integram a estrut…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTRT - 13ª Região (PB)2022Média
Inês foi destacada desembargadora de determinado Tribunal Regional do Trabalho, tendo se aposentado compulsoriamente ao atingir a idade para a aposentadoria limite. Ato contínuo, tomou a decisão de advogar. À luz da ordem constitucional, é…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVPGE-SC2022Média
Em um litígio envolvendo o Estado Alfa e a sociedade empresária Delta, a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça desproveu, por unanimidade de votos, o recurso de apelação interposto pelo referido ente federativo. Na ocasião, o acórdão afastou a a…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVSenado Federal2022Média
Maria, estudante de Direito, questionou o seu professor de Direito Constitucional a respeito do papel dos Tribunais de Justiça na elaboração da lei orçamentária anual, considerando o caráter hierarquizado do Poder Judiciário e a autonomia q…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVCâmara de Aracaju - SE2021Média
Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julgado a sentença judicial que reconheceu o direito da sociedade empresária WW ao recebimento de determinado valor pecuniário. O débito teve origem no descumprimento, pelo Muni…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-TO2022Média
João recebia benefício previdenciário de uma autarquia federal. Após solicitar a análise dos índices de reajuste utilizados nos últimos anos, constatou que foram indevidamente aplicados, daí decorrendo uma defasagem do valor do respectivo b…
- Direito ConstitucionalPoder JudiciárioFGVTJ-CE2019Média
O Secretário de Finanças do Município Alfa expediu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça informando que o setor técnico do Poder Executivo concluíra a elaboração da proposta orçamentária do próximo exercício financeiro, afeta ao Poder…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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