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40 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

40 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTRF - 3ª REGIÃO2024Média

    Alice conduzia seu veiculo, em determinada rodovia federal, em velocidade superior à permitida, sendo parada em posto da polícia rodoviária federal e multada pelo agente federal que ali trabalhava. Neste momento, passou a ofendê-lo verbalme…

  2. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTRT - 21ª Região (RN)2023Média

    Em conformidade com o contido na Lei nº 9.099/1995, no tocante à execução das sentenças nos juizados especiais criminais em que tenha sido aplicada exclusivamente pena de multa, efetuado o pagamento, o Juiz declarará extinta a punibilidade,…

  3. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTRT - 18ª Região (GO)2023Média

    Para efeito da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes que a lei comine pena máxima não superior a

  4. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-ES2023Média

    Rodrigo foi denunciado como incurso no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, pois, em 09 de setembro de 2022, na rua A, próxima ao Templo Evangélico B, trazia consigo, para venda, 400 g de entorpecente conhecido por maconha, segundo consta no la…

  5. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-ES2023Média

    Sobre procedimentos no processo penal:

  6. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-ES2023Média

    Conforme a legislação em vigor e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sobre a suspensão condicional do processo:

  7. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-SP2023Média

    Leandro foi condenado pela prática do delito de homicídio (art. 121, caput, do Código Penal) à pena de 6 (seis) anos de reclusão. Foi interposto recurso de apelação pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com fundamento no fato de qu…

  8. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-AM2021Média

    Sobre o procedimento afeto ao Tribunal do Júri:

  9. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-AM2022Média

    Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/1995.…

  10. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-AP2022Média

    Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado por ter cometido o delito de tráfico de drogas, artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, não havendo, na peça acusatória, qualquer menção acerca da reincidên…

  11. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-AP2022Média

    Considere os três casos a seguir: 1. João, primário e de bons antecedentes, foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de receptação dolosa (art. 180, caput, do Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de reclusão). Na fase policial,…

  12. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTJ-CE2022Média

    A suspensão condicional do processo

  13. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTJ-CE2022Média

    Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri,

  14. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-CE2022Média

    De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,

  15. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCMPE-PE2022Média

    Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em plenário, surge dúvida sobre a imparcialidade do júri. Em relação ao tema,

  16. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTRT - 21ª Região (RN)2023Média

    A Lei n° 9099/1995 prevê que da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso ao

  17. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCDPE-ES2023Média

    Sobre a formulação dos quesitos no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar:

  18. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTJ-AL2019Média

    Ao final da primeira fase do procedimento do júri,

  19. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTJ-MS2020Média

    Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que

  20. Direito Processual PenalProcedimento PenalFCCTJ-MS2020Média

    Cabível a absolvição sumária

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