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82 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário
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82 questões no filtro
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-GO2022Média
Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que é:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-GO2022Média
Em relação ao crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e à possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos nos Arts. 74 e 76 da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-GO2022Média
Em relação ao procedimento fixado na Lei nº 8.038/1990, referente à competência originária dos Tribunais, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-PR2021Média
José foi denunciado e pronunciado por infração ao Art. 121, § 2º, I e III, c/c 14, II, por uma vez, e Art. 121, § 2º, I e III, por duas vezes, Art. 211, por duas vezes, e Art. 155, § 4º, IV, todos do Código Penal. A vítima sobrevivente teve…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-GO2022Média
Tarcísio foi denunciado pela prática do crime de falsificação de documento público, crime punido com pena privativa de liberdade máxima de seis anos de reclusão. A denúncia foi recebida, o acusado citado e oferecida resposta à acusação. Amb…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-SC2022Média
Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-RJ2020Média
Vitor foi encaminhado para a Delegacia, onde foi lavrado termo circunstanciado, porque teria praticado um crime de ameaça (Pena: 1 a 6 meses de detenção, ou multa) contra João, delito esse de ação penal pública condicionada à representação.…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RO2021Média
Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o cumprimento da medida de prestação pecuniária proveniente de transação penal proposta no âmbito do Juizado Especial Crimi…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-RJ2019Média
Caio, técnico de notificações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, compareceu à residência de Lúcia para entregar uma notificação para comparecer ao Ministério Público para oitiva em procedimento em que se investigava a prátic…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-BA2022Média
Acerca da decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RO2021Média
As infrações penais de menor potencial ofensivo devem, preferencialmente, ser processadas e julgadas no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. A Lei nº 9.099/1995, no entanto, fixa duas hipóteses expressas em que o fato poderá ser apurado…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RO2021Média
No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVIMBEL2021Média
Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática do crime de patrocínio de contratação indevida, por instaurar licitação, em junho de 2021, com o objetivo de favorecer os interesses de uma empresa privada junto à Administraç…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVFUNSAÚDE - CE2021Média
O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena de reclusão de um a quatro anos e multa. À época d…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVSenado Federal2022Média
Sobre o tribunal do júri, assinale a afirmativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RS2026Média
Durante um show realizado na cidade de Porto Alegre, um cidadão procurou o Juizado Especial plantonista para relatar que acabara de ser vítima de ameaça, sendo atendido pelo Juiz Leigo, que buscou orientá-lo. Diante de tal situação hipotéti…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-PR2026Média
João, réu primário, foi denunciado pela prática de um complexo crime de lavagem de dinheiro. Durante a instrução processual, o Juiz da causa expediu carta precatória para a oitiva de Antônio, testemunha arrolada pela acusação e residente em…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RJ2026Média
Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVMPE-GO2026Média
Após receber os autos de determinado inquérito policial, João, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de José, pela suposta prática, em novembro de 2025, de crime classificado como hediondo. N…
- Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-MS2026Média
Lucas foi sorteado para integrar o Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no Estado de Mato Grosso do Sul. O particular, buscando maiores informações, constatou que o serviço do júri é obrigatório, sendo certo que o alistamento compreenderá os c…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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