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31 questões no filtro
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Flores da Cunha - RS2026Média
Analise a sentença abaixo com base disposições da Constituição Federal de 1988: A Constituição Federal poderá ser emendada por iniciativa do Presidente da República (1ª parte). A abolição da forma federativa de Estado não poderá ser objeto…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECSPGG - RS2022Média
Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPGE-SP2021Média
Assinale a alternativa correta no que se refere ao processo legislativo, de acordo com as disposições constitucionais e o entendimento do STF.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECSPGG - RS2022Média
É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar ou rejeitar a medida aprovada:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCâmara de Imbé - RS2020Média
Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetêlas(los) de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa qu…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPGE-RS2021Média
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, e a bens e direitos de valor ar…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Palmeira das Missões - RS2019Média
Quando o Presidente da República edita uma Medida Provisória, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média
A não apreciação de Medida Provisória pelo Congresso Nacional no prazo de 60 dias implicará a:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Farroupilha - RS2023Média
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos entre si. No que se refere à divisão política e à estrutura dos poderes, analise as assertiv…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Imbé - RS2025Média
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECSAAE - Viçosa - MG2024Média
Sobre o processo legislativo, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Cordilheira Alta - SC2026Média
O art. 62 da referida constituição estabelece que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar __________________, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCREF - 2ª Região (RS)2026Média
A Constituição Federal prevê que em algumas situações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão em sessão conjunta para deliberação. Qual é a hipótese que NÃO requer a realização de sessão conjunta por parte do Congresso Nacion…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Araquari - SC2026Média
No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Pontão - RS2026Média
A partir do disposto na Constituição do Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República. ( ) A proposta de emenda à Cons…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECSAMAE de Campos Novos - SC2026Média
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, o processo legislativo compreende, entre outros, a elaboração de:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPC-RS2025Média
Analise as assertivas abaixo em relação às normas constitucionais e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade: I. O controle de constitucionalidade é um mecanismo jurídico que visa verificar…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Erebango - RS2025Média
Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei _________ instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinale a al…
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECCâmara de Venâncio Aires - RS2024Média
A Constituição Federal não poderá ser emendada:
- Direito ConstitucionalProcesso LegislativoFUNDATECPrefeitura de Cruzaltense - RS2024Média
Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a edição de medidas provisórias sobre:
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