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61 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

61 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Mogi das Cruzes - SP2024Média

    O Prefeito Municipal recebeu um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e, ao analisar o projeto junto com a sua assessoria, entendeu que uma parte do projeto seria inconstitucional. O Prefeito, então, consulta a Procuradoria do Munic…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Tremembé - SP2026Média

    Acerca das leis ordinárias e complementares, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

  3. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPDocas - PB2022Média

    Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPAL-SP2022Média

    A respeito do processo legislativo, assinale a alternativa correta.

  5. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPHORTOPREV - SP2022Média

    A respeito das leis delegadas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

  6. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Presidente Prudente - SP2022Média

    Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

  7. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Várzea Paulista - SP2021Média

    Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo Legislativo, é correto afirmar que

  8. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Guarujá - SP2021Média

    Determinado projeto de lei que majora um tributo municipal foi regularmente aprovado pela Câmara Municipal de Guarujá e enviado à sanção do Prefeito Municipal. Este, por discordar do conteúdo do projeto, resolveu editar medida provisória, c…

  9. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Fernandópolis - SP2022Média

    Considere que o Presidente da República editou medida provisória com o objetivo de criar crédito suplementar. O referido crédito é objeto de projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo e que aguarda sanção do Presidente. No texto da m…

  10. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPRUDENCO2022Média

    A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

  11. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPAL-SP2022Média

    A Assembleia Legislativa aprovou uma lei, devidamente sancionada, que condiciona a instauração de ação penal contra o Governador, por crime comum, à prévia autorização da Casa Legislativa, estabelecendo, ainda, que o seu afastamento cautela…

  12. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPAVAREPREV-SP2020Média

    Um projeto de lei em âmbito federal foi encaminhado à determinada comissão parlamentar para discussão em razão da matéria de sua competência, e os seus membros pretendem votar o projeto de lei, sem enviar ao Plenário. Nessa hipótese, a Cons…

  13. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPCâmara de Potim - SP2021Média

    O Presidente da República editou uma medida provisória dispondo que aqueles que forem investigados em inquérito policial não poderão se lançar como candidatos a Vereador nas próximas eleições. Pode-se, corretamente, afirmar que

  14. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Guarujá - SP2021Média

    Assinale a alternativa correta a respeito do veto do Chefe do Poder Executivo.

  15. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPAL-SP2022Média

    O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de

  16. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Morro Agudo - SP2020Média

    Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

  17. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPValiprev - SP2020Média

    A Constituição Federal autoriza a edição de medida provisória, dentre outras, sobre matéria relativa

  18. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPTJ-RS2019Média

    Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial.

  19. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média

    Ao tratar das medidas provisórias, a Constituição Federal estabelece que

  20. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoVUNESPPrefeitura de Valinhos - SP2019Média

    A Constituição Federal poderá ser emendada

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