Banco de Questões de Concursos

De acordo com as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

À luz dos dispositivos elencados na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Proposta de emenda constitucional com o objetivo de tornar facultativo a todos os cidadãos o voto nas eleições a serem realizadas no Brasil em 20…

A iniciativa para deflagrar o processo legislativo de criação de cargos públicos no âmbito dos tribunais de justiça é competência do

O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Executivo estadual para ajudar na elaboração de dispositivo legal em matéria tributária. Em rel…

Segundo o Art. 62 da Constituição Federal, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar ___________________, com força de lei, devendo submetêlas(los) de imediato ao Congresso Nacional. Assinale a alternativa qu…

Considere que o Presidente da República editou medida provisória com o objetivo de criar crédito suplementar. O referido crédito é objeto de projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo e que aguarda sanção do Presidente. No texto da m…

O processo legislativo, conforme previsto no texto constitucional, compreende a elaboração, dentre outras espécies normativas, de

Instada por seu professor de direito constitucional a se posicionar sobre a possibilidade, ou não, de serem apresentadas emendas parlamentares nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, Maria respondeu corretamente que…

Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ord…

Projeto de lei de iniciativa popular deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores…

Assinale a alternativa que indica uma matéria compatível com a edição de medidas provisórias:

No que diz respeito às emendas constitucionais, assinale a alternativa correta.

Em determinado exercício financeiro, após ampla mobilização das lideranças dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional, chegou-se a um consenso em relação à necessidade de serem reajustados os subsídios do presidente e do…

Segundo a Constituição Federal de 1988, é vedada a edição de medidas provisórias sobre:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização do município será exercida pelo _________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do ___________________, na forma da lei. Assinale a alternativa…

Conforme prevê a Constituição Federal, a lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do:

Na hipótese de o Congresso Nacional pretender editar uma espécie normativa tratando de matérias de sua competência exclusiva, com efeitos externos, ele deverá editar

A Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar

No tocante à emenda constitucional, a Constituição Federal estabelece que