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33 questões no filtro
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSenado Federal2022Média
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas. Uma de suas medidas inclui
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-BA2022Média
Nas aquisições de mercadoria de microempresa optante pelo Simples Nacional, a pessoa jurídica X terá direito a crédito correspondente ao ICMS incidente nas referidas aquisições, desde que a pessoa jurídica X
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-BA2022Média
A sociedade empresária X optou pela sistemática de apuração e recolhimento simplificado do Simples Nacional e auferiu receita bruta de (i) R$ 350.000,00, no ano-calendário de 2018; (ii) R$ 1.500.000,00, no ano-calendário de 2019; (iii) R$ 4…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSenado Federal2022Média
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional. No regime especial do Simples Nacional, pode, em regra, optar pelo recolhime…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVPrefeitura de Cuiabá - MT2024Média
Determinada Sociedade empresarial que se dedica exclusivamente ao transporte intermunicipal de passageiros deseja optar pelo Simples Nacional para simplificar o pagamento de tributos. No entanto, ao consultar seu contador, foi informado que…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVPrefeitura de Paulínia - SP2021Média
Maria, manicure que aufere cerca de R$2.500,00 por mês, desejando regularizar sua atividade profissional, registrou-se como Microempreendedora Individual (MEI), optando por recolher seus tributos na sistemática do Simples Nacional. Por esse…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVTJ-PA2026Média
Uma empresa de pequeno porte, optante do Simples Nacional, sediada no Estado X, adquire para revenda mercadorias de fornecedor localizado no Estado Y. O Estado X, destino da mercadoria, autua a adquirente exigindo o diferencial de alíquota…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-RS2025Média
Acerca do Simples Nacional, avalie as assertivas a seguir. I. As microempresas e as empresas de pequeno porte não têm direito a procedimentos simplificados na exportação. II. Na hipótese de participação em licitações, é assegurada, como cri…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVCâmara dos Deputados2024Média
Sobre o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Compete ao Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentar, entre outros assuntos, a opção, exclusão, tributação, fisc…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVCâmara dos Deputados2024Média
O Simples Nacional é a forma de tributação mais utilizada no Brasil pelas pessoas jurídicas, desde que possível o seu enquadramento no modelo previsto pela Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores. Em relação ao Simples Naciona…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVCâmara de Fortaleza - CE2024Média
Determinada Lei Complementar Federal, ao disciplinar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, possui dispositivo com a seguinte redação: Art. XX. Não poderão recolher os impostos e contribuições n…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVTJ-MT2024Média
Sediada e com todas suas atividades no estado X, a sociedade limitada ABC realizou uma significativa operação interestadual de venda de mercadoria diretamente a consumidor final domiciliado no estado Y. ABC caracteriza-se como pequena empre…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVPrefeitura de Macaé - RJ2024Média
É comum que o sujeito passivo tributário, por vezes, tenha dificuldades em adimplir suas dívidas tributárias. Por essa razão, existe o instituto do parcelamento tributário, para que o devedor tenha condições de pagar, ainda que em parcelas,…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVPrefeitura de Nova Iguaçu - RJ2024Média
A empresa Alfa, optante do Simples Nacional, realizou parcelamento de tributos federais por meio de REFIS. Todavia, em virtude de dificuldades financeiras não conseguiu mais quitar as parcelas do REFIS. Em virtude disso, a Fazenda Nacional…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-MG2023Média
A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacion…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-MG2023Média
O SIMPLES Nacional, instituído pela Lei Complementar 123/ 2006, visa a ajudar na formalização das micro e pequenas empresas, mas não é uma opção para todas que tenham receitas inferiores aos limites legais. Podem aderir ao SIMPLES
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-MG2023Média
A característica e a facilidade do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional é o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecada…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-AM2022Média
O Simples surgiu como uma oportunidade de formalização de muitas atividades, trazendo mais segurança para os contribuintes e para o Fisco. Ele está focado nas microempresas, nas empresas de pequeno porte e no microempreendedor individual. N…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVSEFAZ-MT2023Média
O Simples Nacional é um regime especial unificado de arrecadação de tributos que atua como grande facilitador do cumprimento das obrigações tributárias por parte das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), pois abrange, em uma…
- Direito TributárioSimples NacionalFGVTJ-GO2023Média
Alberto e Júlio, dois irmãos, resolvem passar a comercializar licores, com álcool, de maracujá e amendoim. Tais produtos sempre foram produzidos de forma artesanal por sua família e agora pretendem vendê-los no varejo. Entretanto, gostariam…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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