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- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média
Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de: 1. Licença para comércio ambulante e eventual. 2. Licença para utilização de logradouros públicos. 3. Uso de água potável e tratamento de esgoto. 4. Consumo residen…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
Com relação ao cadastro e à arrecadação no curso da gestão tributária do município, a atualização periódica do cadastro de imóveis urbanos é importante para:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
A base de cálculo do IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana) é:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
A contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2025Média
As taxas municipais são cobradas em razão de:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média
A respeito dos conhecimentos sobre os critérios de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), previstos na Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que há incidência do ISQN sobre serviços relativos:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média
Considere a seguinte sequência de fatos ocorridos em um município da federação: □ 10/12/2025: o contribuinte recebeu, em seu domicílio, documento de arrecadação referente à taxa devida ao município, com vencimento em 05/01/2026, no valor de…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto de competência dos municípios devido pelos contribuintes que têm uma propriedade em área urbana, como casa, apartamento, terreno ou sala comercial. Sua principal finalidade é obter…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Urubici - SC2026Média
Considere a situação hipotética: A companhia Pássaro Liso, prestadora de serviços estabelecida no município de Urubici, recebeu, da autoridade administrativa de Urubici, o termo de início de fiscalização referente à apuração e recolhimento…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média
Considere a seguinte situação hipotética: Em julho de 2021 foi aprovada lei no município de Carbernet que estabelece a progressividade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com a constituição federal,…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Guatambú - SC2022Média
Considere a seguinte situação hipotética: O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado como pertencente à zona urbana do município e haja a incidência do imposto sobre a propriedad…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Videira - SC2023Média
A respeito dos conhecimentos previstos no Decreto nº 6.733/99 relativos ao Imposto sobre a Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI) do município de Videira, é corr…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Itajaí - SC2020Média
Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar.
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Chapecó - SC2022Média
Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Margarida é residente e domiciliada no município de Chapecó. Com o objetivo de alterar a decoração de sua residência, realizou os seguintes eventos: Adquiriu por R$ 1.000, em operação presenc…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Criciúma - SC2022Média
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 116, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Cunha Porã - SC2025Média
A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que a base de cálculo do imposto é o:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Águas de Chapecó - SC2021Média
A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Complementar 21/2010, é correto afirmar:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Brusque - SC2024Média
Considere a seguinte situação hipotética: A companhia Anchova (Contratada) presta serviços laboratoriais de análise na área veterinária e está inscrita no cadastro tributário do município como contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualq…
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incidirá:
- Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Balneário Camboriú - SC2023Média
De acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, a base de cálculo do imposto…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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