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76 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

76 questões no filtro

  1. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEFUB2022Média

    No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item. Os templos de qualquer culto são imunes ao IPTU, ainda que ocupem imóvel locado.

  2. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEFUB2022Média

    No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item. Cabe ao Senado Federal, mediante resolução, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.

  3. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPEDPE-RO2022Média

    O custeio do serviço de iluminação pública pode ser cobrado na fatura de consumo de energia elétrica pelos municípios desde que estes, por lei, criem

  4. Direito TributárioTributos MunicipaisCESPE / CEBRASPESEFAZ-RR2021Média

    Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre serviços de streaming de áudio e vídeo oferecidos na Internet a assinantes mediante pagamento incide

  5. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média

    A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza, é correto afirmar que

  6. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Panambi - RS2020Média

    A respeito do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme definido no Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

  7. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPPrefeitura de Campinas - SP2019Média

    João e Maria são irmãos e condôminos de imóvel adquirido por meio de sucessão hereditária, após o falecimento de sua mãe Madalena. O respectivo inventário já foi encerrado, com a devida transferência do imóvel aos herdeiros no cartório de r…

  8. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Ivoti - RS2021Média

    Assinale a alternativa em que todos os impostos são de competência do Município.

  9. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Conforme estabelece o artigo 131, parágrafo único, do Código Tributário Municipal, na ausência do pagamento do valor devido em decorrência do crédito tributário do Imposto sobre Serviços, o valor objeto do lançamento será encaminhado para i…

  10. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Assinale a alternativa correta no que diz respeito às exonerações tributárias em âmbito municipal.

  11. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média

    São organizações que, atendendo às exigências legais, são alcançadas pela isenção do pagamento do IPTU: I. Entidade cultural, beneficente, hospitalar, recreativa e religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e entidade esportiva r…

  12. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Faxinal do Soturno - RS2023Média

    Conforme estabelece o Art. 5º da Lei Municipal nº 1.200/1998, o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é calculado sobre o valor do imóvel e, quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de:

  13. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Dona Francisca - RS2024Média

    Recentemente empossado no cargo de agente de fiscalização, o servidor Carlos foi questionado por cidadão do município de Dona Francisca acerca da alíquota mínima prevista para o ISS. Em resposta, fundamentada no que prevê o art. 28 do CTM,…

  14. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bom Jesus - RS2026Média

    Nos termos do artigo 110 do Código Tributário Municipal de Bom Jesus, “O parcelamento do crédito tributário (Dívida Ativa) será disciplinado por Decreto do Executivo, mas não excederá a _______ parcelas mensais, iguais e sucessivas”. Assina…

  15. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    O artigo 404 estabelece que “A prova de quitação do tributo será feita exclusivamente por certidão negativa regularmente expedida nos termos em que requerida pelo sujeito passivo ou interessado e terá validade pelo prazo de ____ dias, conta…

  16. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Bento Gonçalves - RS2026Média

    Segundo o artigo 20, “Os prazos fixados na legislação tributária do Município são ________, _________, na sua contagem, o dia do início e _________ o do vencimento”. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas…

  17. Direito TributárioTributos MunicipaisFUNDATECPrefeitura de Sapucaia do Sul - RS2023Média

    Quanto aos contribuintes do Imposto sobre a Transmissão "Intervivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos (ITBI), analise as assertivas a seguir: I. Nas cessões de direito: o cedente. II. Na permuta: cada um dos permutantes…

  18. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média

    Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de: 1. Licença para comércio ambulante e eventual. 2. Licença para utilização de logradouros públicos. 3. Uso de água potável e tratamento de esgoto. 4. Consumo residen…

  19. Direito TributárioTributos MunicipaisFEPESEPrefeitura de Campos Novos - SC2026Média

    A respeito dos conhecimentos sobre os critérios de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN), previstos na Lei Complementar nº 116/2003, é correto afirmar que há incidência do ISQN sobre serviços relativos:

  20. Direito TributárioTributos MunicipaisINSTITUTO AOCPPrefeitura de Novo Hamburgo - RS2020Média

    Uma empresa, localizada no Município de Novo Hamburgo (RS), possui 90 empregados registrados e mantém creche exclusiva para os filhos de seus empregados. Sabe-se que essa empresa é conveniada com o Município para a elaboração do projeto de…

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