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200 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

200 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021CESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Um servidor público descumpriu norma relativa à celebração de parceria firmada pela administração pública com entidade privada. Nessa situação, no que diz respeito à improbidade administrativa, o referido servidor

  2. Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas ProcessuaisCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Com base nas normas fundamentais do processo civil, assinale a opção correta.

  3. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar originariamente

  4. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Para efeitos da Lei Estadual n.º 13.974/2009, que disciplina o imposto sobre heranças, legados e doações, considera-se doação

  5. Legislação EstadualGeralCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Em conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de cálculo das custas de escrituras

  6. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Em relação ao processo administrativo no âmbito da administração pública do estado de Pernambuco, é correto afirmar que o recurso administrativo deve ser dirigido à autoridade

  7. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Com base no disposto no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta.

  8. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    No que diz respeito às escrituras, assinale a opção correta à luz do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (CNSNR/PE).

  9. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    No que se refere aos tabeliães de notas e aos serviços notariais exercidos por eles, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 8.935/1994 e no Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco (…

  10. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    A Lei n.º 11.781/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, prevê que, nos processos administrativos de que resultem sanções, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes susceptíveis…

  11. Legislação EstadualLegislação do Estado de PernambucoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco, no exercício, pelos notários e registradores, de seu dever de fiscalizar a regularidade de pagamento dos tributos incidentes nos atos notariais e…

  12. Direito PenalCrimes contra a administração públicaCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Carlos, tabelião de um ofício de notas, apropriou-se de valores públicos que deveriam ter sido repassados a determinado fundo estadual, cujos recursos financeiros são destinados ao processo de modernização e reaparelhamento do Poder Judiciá…

  13. Direito PenalCrimes contra o patrimônioCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Assinale a opção em que é corretamente citado tipo penal, previsto no CP, que se procede mediante ação penal privada.

  14. Direito PenalCrimes contra a fé públicaCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Paulo, com o intuito de obter vantagem, utilizou-se de certidão negativa de débito falsa para fins de averbação de obra de construção civil junto ao cartório de registro de imóveis. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, a con…

  15. Direito PenalModalidades das Penas Restritivas de DireitoCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Assinale a opção correta a respeito da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, prevista no artigo 43 e seguintes do Código Penal (CP).

  16. Direito PenalCrimes contra a famíliaCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Entre os crimes contra o casamento previstos no Código Penal, o único que se procede mediante ação penal privada é o de

  17. Direito PenalLegislação Penal EspecialCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Mauro, na condição de sujeito passivo da obrigação, deixou de recolher, no prazo legal, valor de contribuição social descontado que deveria ter sido recolhido aos cofres públicos. Nessa situação, a conduta praticada por Mauro configura

  18. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Julgue os seguintes itens, com base no entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal (STF). I Cabe reclamação constitucional quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão da suprema corte…

  19. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Em relação ao tema do Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal, assinale a opção correta.

  20. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESPE / CEBRASPETJ-PE2024Média

    Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência maj…

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