Banco de Questões de Concursos

De acordo com o Direito Penal brasileiro, considera-se uma causa de exclusão de ilicitude o(a):

O estado de necessidade é classificado como:

A Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:

De acordo com a Lei nº 8.072/1990, são considerados hediondos os seguintes crimes: 1. feminicídio. 2. estupro de vulnerável. 3. sequestro e cárcere privado cometido contra maior de dezoito anos. 4. induzimento, instigação ou auxílio a suicí…

Analise o texto abaixo: De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que…

De acordo com o Direito Penal brasileiro, a prova que exige raciocínio lógico, um exercício de dedução, e também é conhecida como prova indiciária, é chamada de:

De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:

Os crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são: de ação................ , sendo admitida a ação.................... , no prazo de................. , contado da data em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denú…

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, e…

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade.

O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos: 1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio. Assina…

Assinale a alternativa que indica corretamente o crime que consiste em abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras…

De acordo com o Direito Penal brasileiro, é correto afirmar acerca dos crimes contra o patrimônio:

De acordo com Direito Penal brasileiro, considera-se lugar do crime:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

De acordo com o Direito Penal, quando uma lei nova passa a não mais considerar crime uma determinada conduta, ocorre o fenômeno da:

Em uma delegacia, há 7 policiais disponíveis para formar uma equipe de vigilância noturna composta por 4 policiais, cada um com uma função específica: líder, observador, comunicador e apoiador. Sabendo que a ordem em que os policiais são es…

Durante uma blitz educativa, a equipe de trânsito decidiu organizar os motoristas abordados em três grupos distintos, descritos na tabela a seguir: • Grupo A: Motoristas que estavam usando o cinto de segurança. • Grupo B: Motoristas que est…