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867 questões no filtro
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFGVTJ-RJ2026Média
A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviços públicos com o Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, a entidade privada passou a analisar, nos termos da lei, as in…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-RJ2026Média
A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral. Nesse cenário, considerando as disposições d…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-RJ2026Média
Lucas, servidor público do Estado Alfa, foi flagrado utilizando, de forma dolosa, em serviço particular, bens móveis pertencentes ao Ministério Público e à Defensoria Pública do referido ente federativo. As autoridades competentes pretendem…
- Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FGVTJ-RJ2026Média
Antônio, servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, era desafeto do seu superior hierárquico. Este último, com o objetivo deliberado de prejudicá-lo, decidiu transferir Antônio para localidade distante, embora não fo…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-RJ2026Média
Joana é segurada do regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal. Em razão de divergência quanto ao valor do benefício a que fazia jus, Joana cogitou ingressar com ação ju…
- Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVTJ-RJ2026Média
O presidente da República editou o Decreto nº X, de modo a estabelecer os balizamentos para a fiel execução da Lei Federal nº Y. Ao analisar o teor desse ato regulamentar, um grupo de senadores entendeu terem sido desconsiderados os limites…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RJ2026Média
Uma licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmit…
- Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RJ2026Média
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pretende realizar pequenos serviços de engenharia no fórum da Comarca de Maricá, para melhorar a estrutura da referida repartição pública. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-RJ2026Média
Após ser aprovado em concurso público de provas e títulos, Caio passou a ocupar um cargo junto ao órgão público Alfa, no interior da estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Por sua vez, Maria exerce função de confiança…
- Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFGVTJ-RJ2024Média
Ao estudar os princípios de direito administrativo, Marli verificou que existe um que não está expresso entre aqueles elencados no Art. 37, caput, da CRFB/88, mas que foi especificado pela Lei nº 13.655/2018, que incluiu no Decreto-Lei nº 4…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-RJ2024Média
Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-RJ2024Média
Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, a resposta correta de Gilberto foi de que se trat…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Princípios Gerais do ProcessoFGVTJ-RJ2026Média
Antônio, pretendendo ver compensados danos morais alegados por causa de um ato ilícito praticado por Mário, propôs uma ação condenatória pedindo a quantia de R$ 10.000,00. O juiz da causa, entendendo que o valor pedido na petição inicial nã…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Pressupostos ProcessuaisFGVTJ-RJ2026Média
João propôs uma ação condenatória em face de Maria, postulando uma verba ressarcitória de R$ 200.000,00. Alegou a parte autora que celebrara em nome próprio um contrato de mútuo com a ré, e que restou inadimplida a obrigação. Maria, em resp…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado EspecialFGVTJ-RJ2026Média
O juiz de direito titular de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ recebeu três diferentes petições iniciais, no bojo de ações movidas em face do Estado do Rio de Janeiro, por parte: (i) de João, pessoa físic…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTJ-RJ2026Média
Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual. Convencionaram elas que, versando a causa sobre direitos que admitissem a autocomposição, ambas não exerceriam o poder…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015RecursosFGVTJ-RJ2026Média
O Tribunal de Justiça do Estado Beta (TJEB), por um de seus órgãos fracionários, ao julgar recurso de apelação, constatou que a Lei Estadual nº X embasava a pretensão do recorrente, dando provimento ao recurso. Com isso, rechaçou o argument…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Julgamento Conforme o Estado do ProcessoFGVTJ-RJ2026Média
João, criança com 7 anos de idade, devidamente representada por sua genitora, Maria, propôs uma ação de investigação de paternidade em face de Rafael, o pai indicado. Ambos os genitores detêm capacidade civil plena. Rafael, após ter sido ci…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Suspensão e Extinção do ProcessoFGVTJ-RJ2026Média
Paulo propôs uma ação pedindo a guarda unilateral de seu filho, uma criança com 2 anos de idade, em face de sua ex-esposa Sônia, que detinha a guarda de fato do infante. O processo foi distribuído ao juízo da 1ª Vara de Família da Comarca d…
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Resposta do Réu e ReveliaFGVTJ-RJ2026Média
Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade de uma ação em que se adotou o procedimento comum, o magistrado, sem designar prévia audiência de conciliação, ordenou a citação do réu para ofertar resposta no prazo legal. Citado por oficial…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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- Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741
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