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A respeito do controle interno e externo no âmbito municipal, analise as assertivas abaixo: I. O Controle interno no âmbito Municipal é previsto na Constituição Federal no artigo 31 que assim dispõe sobre a matéria: “Art. 31. A fiscalização…

O Controle Externo da Administração Pública tem a sua estruturação estabelecida dentro do texto constitucional. Nesse sentido, se sobressai a importância dos Tribunais de Contas, com competências significativamente ampliadas no texto consti…

No contexto da tomada e prestação de contas na Administração Pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os documentos e procedimentos às suas respectivas finalidades. Coluna 1 1. Prestação de contas. 2. Tomada de contas. 3. Tomada…

Com base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

Sobre as competências do Tribunal de Contas da União, analise as assertivas a seguir com base nas disposições da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.443/1992: I. Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro…

Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a correlata jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto nº 1.651/1995, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano…

A respeito do Controle Externo na Administração Pública, segundo o Art. 71, parágrafo 1º da Constituição Federal, é correto afirmar que o ato de sustação de contrato será adotado diretamente e em primeira medida pelo:

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é repleta de precedentes que apreciaram a constitucionalidade de leis editadas pelo Estado de São Paulo. A partir desse cenário, assinale a alternativa correta.

Conforme o Decreto nº 1.651/1995, observadas a Constituição Federal, as Constituições dos Estados-Membros e as Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, compete ao SNA verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano…

Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 10.180/2001. Nos termos do artigo 19, “o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, p…

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul (art. 70) “a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, e de quaisquer entida…

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é:

Em matéria de responsabilização, “se o TCU condena um gestor a devolver recursos ao Tesouro Nacional, e se isso não ocorrer no prazo determinado, o Tribunal encaminha a decisão para a Advocacia-Geral da União, que entra com um processo de e…

No contexto da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, no que se refere ao Controle Externo, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manter…

Assinale a alternativa correta quanto à natureza jurídica ou atuação dos tribunais de contas.

Quanto ao controle externo da Administração Pública e à responsabilização por desempenho, assinale a alternativa correta.

A fiscalização contábil das entidades da administração indireta vinculadas ao Poder Executivo Federal, quanto à legalidade e demais aspectos previstos no Art. 70 da Constituição Federal, é exercida pelo sistema de controle interno do Poder…

O controle externo exercido pela Câmara de Vereadores do Município de Venâncio Aires, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município e dos órgãos e entidades da administração direta e indi…

Durante uma auditoria em uma entidade pública, o auditor decidiu examinar os contratos e documentos fiscais relacionados a aquisições de materiais hospitalares. Além disso, ele realizou uma análise detalhada dos registros contábeis para ver…