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99 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

99 questões no filtro

  1. Direito PenalPenas privativas de liberdadeFUNDATECDPE-PR2024Média

    Em relação à remição pela leitura, analise as assertivas abaixo: I. Apesar de ausência de previsão expressa na lei, a remição pela leitura é regulamentada por resolução do CNJ. II. A pessoa privada de liberdade pode remir até 60 dias por an…

  2. Direito ConstitucionalConstitucionalismoFUNDATECDPE-PR2024Média

    “Há um sentido agônico ou agonista na política que é preciso ser explorado na Constituição [...]. Precisamos de uma Constituição capaz de capturar a natureza (agonista) do político, uma Constituição radical [...]. A linguagem do constitucio…

  3. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINFUNDATECDPE-PR2024Média

    Analise a situação hipotética a seguir: Um coletivo de mulheres busca atendimento junto ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública do Paraná, pois tramita em um município do estado um Projeto de…

  4. Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECDPE-PR2024Média

    Em sede da ADPF 828, durante a crise sanitária da pandemia da Covid-19, o STF determinou uma série de medidas em relação aos processos de desocupações e despejo. Considerando, respectivamente, as disposições constitucionais sobre direito à…

  5. Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFUNDATECDPE-PR2024Média

    Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar que:

  6. Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFUNDATECDPE-PR2024Média

    Sobre o constitucionalismo latino-americano e brasileiro, é correto afirmar que:

  7. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFUNDATECDPE-PR2024Média

    “Agora a barca entra no meio da vila. Estão atrás de qualquer coisa que os leve ao assassino do Maicon. A cada hora que passa, a vontade de vingar a morte do colega cresce. No fim do dia, eles voltam para o batalhão. Na verdade, eles já hav…

  8. Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFUNDATECDPE-PR2024Média

    O STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 para a admissibilidade da Def…

  9. Direito ConstitucionalOrdem SocialFUNDATECDPE-PR2024Média

    Quanto às demandas judiciais em face do Estado para a garantia do direito à saúde e à vida por meio do fornecimento de medicamentos, analise as assertivas abaixo: I. O juiz, como forma de tornar eficaz a sua decisão, pode, se necessário, de…

  10. Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação PopularFUNDATECDPE-PR2024Média

    Conforme a Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que:

  11. Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECDPE-PR2024Média

    “Na gira, cantavam: Balorê Exú, Exú é Mojubá / Ogunhé Patacuri / Ogum é Orixá! / Kao Cabicile Xangô / Kao meu pai! / Okê Arô / Oxossi é Caçador! / Ewê / Arroboboia Oxumaré Roboboia! / Eparrei / Ora ieie o mãe Oxum / Ora ieie o / Ô docyaba Y…

  12. Direito CivilContratos em GeralFUNDATECDPE-PR2024Média

    Sobre contratos em geral e em espécie, assinale a alternativa correta.

  13. Direito CivilDireitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e HipotecaFUNDATECDPE-PR2024Média

    Sobre hipoteca, é correto afirmar que:

  14. Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFUNDATECDPE-PR2024Média

    Em 1º de agosto de 2023, a Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal em face de Ricardo em razão de débito tributário inscrito em dívida ativa, com montante superior a 60 salários mínimos. No dia 30 de agosto de 2023, Ricardo foi int…

  15. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECDPE-PR2024Média

    Quanto à responsabilidade civil do Estado, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo: I. O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 5 anos, tendo como termo a…

  16. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECDPE-PR2024Média

    Quanto à estrutura da administração pública, é correto afirmar que a Defensoria Pública faz parte da administração:

  17. Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECDPE-PR2024Média

    De acordo com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça em relação à prestação de serviço público essencial, analise as assertivas abaixo: I. O corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório constit…

  18. Direito Processual PenalAcordo de Não Persecução PenalFUNDATECDPE-PR2024Média

    Henrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Ministério Público (MP), quando do oferecimento da denúncia, deixa de oferecer ANPP ou qualque…

  19. Direito Processual PenalRecursos CriminaisFUNDATECDPE-PR2024Média

    Pedro é condenado por tráfico de drogas a 5 anos em regime semiaberto. O juiz, na sentença, indica que a autoria resta clara diante da prisão em flagrante de Pedro, que foi flagrado com drogas, dinheiro e caderno com anotações sobre as vend…

  20. Direito Processual PenalDa Prisão em FlagranteFUNDATECDPE-PR2024Média

    Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobr…

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