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99 questões no filtro
- Direito PenalPenas privativas de liberdadeFUNDATECDPE-PR2024Média
Em relação à remição pela leitura, analise as assertivas abaixo: I. Apesar de ausência de previsão expressa na lei, a remição pela leitura é regulamentada por resolução do CNJ. II. A pessoa privada de liberdade pode remir até 60 dias por an…
- Direito ConstitucionalConstitucionalismoFUNDATECDPE-PR2024Média
“Há um sentido agônico ou agonista na política que é preciso ser explorado na Constituição [...]. Precisamos de uma Constituição capaz de capturar a natureza (agonista) do político, uma Constituição radical [...]. A linguagem do constitucio…
- Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADINFUNDATECDPE-PR2024Média
Analise a situação hipotética a seguir: Um coletivo de mulheres busca atendimento junto ao Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), da Defensoria Pública do Paraná, pois tramita em um município do estado um Projeto de…
- Direito ConstitucionalControle de ConstitucionalidadeFUNDATECDPE-PR2024Média
Em sede da ADPF 828, durante a crise sanitária da pandemia da Covid-19, o STF determinou uma série de medidas em relação aos processos de desocupações e despejo. Considerando, respectivamente, as disposições constitucionais sobre direito à…
- Direito ConstitucionalSuperior Tribunal de JustiçaFUNDATECDPE-PR2024Média
Com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar que:
- Direito ConstitucionalTeoria da ConstituiçãoFUNDATECDPE-PR2024Média
Sobre o constitucionalismo latino-americano e brasileiro, é correto afirmar que:
- Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFUNDATECDPE-PR2024Média
“Agora a barca entra no meio da vila. Estão atrás de qualquer coisa que os leve ao assassino do Maicon. A cada hora que passa, a vontade de vingar a morte do colega cresce. No fim do dia, eles voltam para o batalhão. Na verdade, eles já hav…
- Direito ConstitucionalArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFFUNDATECDPE-PR2024Média
O STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, são requisitos fixados pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 para a admissibilidade da Def…
- Direito ConstitucionalOrdem SocialFUNDATECDPE-PR2024Média
Quanto às demandas judiciais em face do Estado para a garantia do direito à saúde e à vida por meio do fornecimento de medicamentos, analise as assertivas abaixo: I. O juiz, como forma de tornar eficaz a sua decisão, pode, se necessário, de…
- Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação PopularFUNDATECDPE-PR2024Média
Conforme a Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que:
- Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade RacialFUNDATECDPE-PR2024Média
“Na gira, cantavam: Balorê Exú, Exú é Mojubá / Ogunhé Patacuri / Ogum é Orixá! / Kao Cabicile Xangô / Kao meu pai! / Okê Arô / Oxossi é Caçador! / Ewê / Arroboboia Oxumaré Roboboia! / Eparrei / Ora ieie o mãe Oxum / Ora ieie o / Ô docyaba Y…
- Direito CivilContratos em GeralFUNDATECDPE-PR2024Média
Sobre contratos em geral e em espécie, assinale a alternativa correta.
- Direito CivilDireitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e HipotecaFUNDATECDPE-PR2024Média
Sobre hipoteca, é correto afirmar que:
- Direito TributárioExecução Fiscal e Processo TributárioFUNDATECDPE-PR2024Média
Em 1º de agosto de 2023, a Fazenda Pública Estadual ajuizou execução fiscal em face de Ricardo em razão de débito tributário inscrito em dívida ativa, com montante superior a 60 salários mínimos. No dia 30 de agosto de 2023, Ricardo foi int…
- Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECDPE-PR2024Média
Quanto à responsabilidade civil do Estado, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo: I. O prazo prescricional das ações indenizatórias ajuizadas contra a Fazenda Pública é de 5 anos, tendo como termo a…
- Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECDPE-PR2024Média
Quanto à estrutura da administração pública, é correto afirmar que a Defensoria Pública faz parte da administração:
- Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECDPE-PR2024Média
De acordo com o entendimento predominante do Superior Tribunal de Justiça em relação à prestação de serviço público essencial, analise as assertivas abaixo: I. O corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório constit…
- Direito Processual PenalAcordo de Não Persecução PenalFUNDATECDPE-PR2024Média
Henrique, em um dia de fúria, agrediu sua esposa, Marlene. Apesar das lesões terem sido leves, foram comprovadas por laudo de lesões corporais. O Ministério Público (MP), quando do oferecimento da denúncia, deixa de oferecer ANPP ou qualque…
- Direito Processual PenalRecursos CriminaisFUNDATECDPE-PR2024Média
Pedro é condenado por tráfico de drogas a 5 anos em regime semiaberto. O juiz, na sentença, indica que a autoria resta clara diante da prisão em flagrante de Pedro, que foi flagrado com drogas, dinheiro e caderno com anotações sobre as vend…
- Direito Processual PenalDa Prisão em FlagranteFUNDATECDPE-PR2024Média
Michele é presa em flagrante por roubo no dia 20/03/2024. Apesar da gravidade em abstrato do crime, o Ministério Público se manifesta pela liberdade provisória da investigada. A juíza plantonista decreta a prisão preventiva de Michele. Sobr…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069
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