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369 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

369 questões no filtro

  1. Direito TributárioExclusão do Crédito TributárioFUNDATECDPE-SC2025Média

    Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

  2. Direito TributárioImpostos EstaduaisFUNDATECDPE-SC2026Média

    Acerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa correta.

  3. Direito TributárioObrigação TributáriaFUNDATECDPE-SC2026Média

    Acerca das obrigações tributárias, é correto afirmar que

  4. Direito TributárioCompetência TributáriaFUNDATECDPE-SC2026Média

    A respeito da competência tributária residual, assinale a alternativa correta.

  5. Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECDPE-SC2026Média

    No RE nº 847.429/SC (Tema de Repercussão Geral 903/STF), discute-se a possibilidade de delegação, por concessão, do serviço de coleta e remoção de resíduos domiciliares. A DPE/SC foi admitida como amicus curiae em 8 de janeiro de 2026, em r…

  6. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFUNDATECDPE-SC2026Média

    Acerca da responsabilidade civil do Estado, consoante a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

  7. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECDPE-SC2026Média

    No que tange à improbidade administrativa, aos agentes públicos, ao processo disciplinar e à sindicância, assinale a alternativa correta.

  8. Direito AdministrativoÓrgãos PúblicosFUNDATECDPE-SC2025Média

    A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:

  9. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECDPE-SC2025Média

    Acerca dos atos administrativos, é correto afirmar que:

  10. Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECDPE-SC2025Média

    A Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Considerando exclusivamente o disposto em referido diploma, os serviços públicos e o atendimento do…

  11. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021FUNDATECDPE-SC2025Média

    – De acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, o ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário pode ensejar a aplicação, isolada ou em conjunto, das seguintes sanções:

  12. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECDPE-SC2025Média

    À luz do disposto na Lei nº 11.107/2005, analise as seguintes assertivas sobre os consórcios públicos: I. O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado. II. A União somente participará de consórcio…

  13. Direito AdministrativoServiços PúblicosFUNDATECDPE-SC2025Média

    Com base no que prevê o artigo 5º da Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Estatuto dos Usuários dos Serviços Públicos, são diretrizes a serem observadas na prestação de serviços públicos: I. Autenticação de documentos pelo próprio age…

  14. Direito AdministrativoAtos administrativosFUNDATECDPE-SC2025Média

    Segundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de extinção de ato administrativo por conta de que o regime jurídico modificado por legislação posterior afeta a validade ou a existência do ato administrativo é denominada:

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFUNDATECDPE-SC2025Média

    As agências reguladoras surgiram no Brasil, a partir da década de 1990, como autarquias sob regime especial destinadas a disciplinar setores estratégicos da economia e assegurar a proteção dos interesses da coletividade. Sobre a natureza ju…

  16. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoFUNDATECDPE-SC2025Média

    Quanto aos conceitos elementares e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

  17. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFUNDATECDPE-SC2025Média

    Sobre as regras de competência previstas no Código de Processo Penal brasileiro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a inf…

  18. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoFUNDATECDPE-SC2025Média

    A revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A propositura de revisão criminal é ato privativ…

  19. Direito Processual PenalDa Prisão PreventivaFUNDATECDPE-SC2025Média

    Com base no que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) sobre a possibilidade de substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Maria foi presa em fl…

  20. Direito Processual PenalRecursos CriminaisFUNDATECDPE-SC2025Média

    João, atualmente em cumprimento de pena no regime fechado, postulou junto ao juízo da execução a concessão de livramento condicional. Após ouvir o Ministério Público, o Juiz responsável pelo caso, em decisão motivada, negou o benefício sob…

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