Banco de Questões de Concursos

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente. O Tribunal de Contas da União está impedido de fixar os vencimentos de seus ministros.

Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de contas dos estados, julgue o item subsequente. Os tribunais de contas estaduais deverão ser integrados por um número ímpar de conselheiros, não superior a sete.

Julgue o item subsequente, quanto ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe ao TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta, excluídas as empresas públicas…

A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subsecutivo. O procedimento de investigação preliminar é condição fundamental de procedibilida…

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente. Cabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente, a emissão de parecer prévio e conclusivo sobre as contas prestadas pelo presidente da Re…

No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente. Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, cabe ao Tribunal de Contas da União a aplicação de penalidades aos respons…

Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. O controle da economicidade implica o controle da eficiência na gestão financeira e a execução orçamentária.

Em relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, julgue o item seguinte. A fiscalização financeira está relacionada à aplicação dos recursos públicos de acordo com as leis orçamentárias.

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. Cabe ao controle externo verificar se a administração respeitou disposições imperativas no exercício de suas atribuições.

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. O exercício do controle externo é da competência do Poder Legislativo, sendo feito com auxílio dos tribunais de contas.

Julgue o item que se segue, no que se refere ao controle externo. O controle externo é exercido no âmbito do próprio órgão ou poder responsável pela atividade controlada.

A respeito dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Insere-se entre as competências do TCU, no exercício do controle externo,

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta, sob o ponto de vista do controle externo, será exercida

Os Tribunais de Contas exercem função essencial no controle externo da Administração Pública brasileira, conforme estabelecido nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal de 1988, fiscalizando a aplicação de recursos públicos sob os aspecto…

A respeito da atuação do Tribunal de Contas da União enquanto órgão de controle externo do governo federal é correto afirmar que:

No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câmara Municipal na fiscalização da gestão de um município. Esse parecer pode deixar de preval…

Durante a análise de denúncias sobre falhas na coleta de resíduos em determinado município, uma comissão da Câmara solicita ao Executivo municipal os seguintes documentos: • cópia integral do contrato de prestação do serviço; • relatórios m…

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Controle Externo, o Tribunal de Contas da União (TCU):