Banco de Questões de Concursos

Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e formas do controle governamental. O controle social, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Quanto a transferências de recursos, tipos de instrumentos e tomada de contas especial, julgue o item a seguir. A tomada de contas especial é instaurada quando há omissão no dever de prestar contas ou dano ao erário, sendo um processo de ca…

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir. As corregedorias do Poder Judiciário exercem controle externo, pois sua ação se estende aos demais poderes e órgãos.

No que se refere ao sistema de planejamento e orçamento do governo federal, aos controles interno e externo e às avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o item subsequente. O Tribunal de Contas da União tem a obr…

No que se refere às atribuições do presidente da República, à fiscalização contábil, financeira e orçamentária e ao processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo, bem como às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte. O con…

Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode apresentar denúncia ao TCU acerca de possíveis irre…

A respeito do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item seguinte. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe,…

Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue o item que se segue. As contas de governo compreendem a análise global dos resultados alcançados pela administração pública, considera…

Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue o item que se segue. As contas de gestão dizem respeito ao exame minucioso de cada ação administrativa executada nas esferas contábil,…

Em relação ao controle externo no Brasil e à distinção entre contas de governo e contas de gestão, julgue o item que se segue. Considera-se posterior e de legalidade o controle exercido pelo TCE/RS sobre o registro da aposentadoria de servi…

Assinale a opção correta em relação ao controle externo que o Poder Legislativo, com auxílio do respectivo tribunal de contas, exerce sobre a administração pública, no que se refere à concessão de aposentadoria aos servidores públicos.

Acerca da proposta de encaminhamento prevista no Manual de Fiscalização aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 229/2024, assinale a opção correta.

Segundo a Lei Orgânica do TCE/MS, a auditoria pode ser utilizada pelo tribunal para

Nos termos da Lei Orgânica do TCE/MS, monitoramento é o instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal para

Conforme a Lei Orgânica do TCE/MS, a inspeção é utilizada pelo tribunal para

Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022. A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma…

Julgue o item a seguir, referente à organização dos Poderes e ao controle externo. É quinquenal o prazo para os tribunais de contas julgarem a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, iniciando-se a contag…

Julgue o item seguinte, referente aos tribunais de contas. Os tribunais de contas são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem qualquer relação de subordinação com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Em conformidade com a Constituição do Estado do Piauí, a fiscalização do Município é exercida

A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do