Banco de Questões de Concursos

A respeito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, julgue o item a seguir. Sob pena de violar o princípio da autonomia, é vedada, nas atividades de auditoria interna, a particip…

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Por força constitucional, as decisões dos tribunais de contas que resultem débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial, razão pela qual podem ser…

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Por vedação constitucional, não podem ser criados novos tribunais de contas municipais ou tribunais de contas dos municípios.

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. Entre as diversas funções exercidas pelos tribunais de contas incluem-se a judicante, que se consubstancia no julgamento das contas dos administradores públicos…

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. O Tribunal de Contas da União é órgão subordinado ao Congresso Nacional e possui competência para a apreciação das contas prestadas anualmente pelo presidente da…

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. O controle parlamentar direto, o controle exercido pelos tribunais de contas e o controle judicial podem ser considerados espécies do gênero controle externo.

Acerca de controle externo e legislação institucional, julgue o item seguinte. No Brasil, os controles externos exercidos pelos tribunais de contas são realizados, em sua grande maioria, a posteriori

No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte. As estatais devem adotar regras de estrutura organizacional e práticas de gestão de riscos e de controle interno e, também, de controle…

Acerca dos atos sujeitos a registro, julgue o item seguinte. O STF determina que não é preciso assegurar o contraditório e a ampla defesa nos processos que visam a apreciação da legalidade da concessão inicial de aposentadoria, reforma e pe…

No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue. O poder de julgamento dos tribunais de contas, consoante texto constitucional dirigido originalmente ao TCU, vai além…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Caso seja verificado que, na construção do hospital, tenham sido feitos pagamentos acima dos valores devidos, o Ministério Público poderá ingressar com pedido cautelar de sequestro…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. A interposição de qualquer ação pelo Ministério Público estadual com o objetivo de apurar possível irregularidade cometida pelos gestores locais não impede que o mesmo fato seja ap…

A propósito dos modelos de controle interno e externo adotados pela CF, assinale a opção correta.

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e do controle externo exercido por esses órgãos, assinale a opção correta.

A forma de controle cuja finalidade consiste na verificação da conformidade dos procedimentos administrativos com as disposições normativas é denominada controle

A competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos da administração indireta, das fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, é do tribunal de co…

Prefeito de um município recebeu verbas da União para aplicação específica em ações de saúde. Todavia, em razão da grave crise financeira, foi utilizada parcela dos recursos para outras finalidades. Parte dos valores foi destinado ao pagame…

Ao analisar a prestação de contas referente à execução de recursos de determinado fundo constitucional, o conselho de acompanhamento e controle social desse fundo executa o denominado controle

Ao apreciar a legalidade do ato de aposentadoria de uma servidora, um tribunal de contas estadual determinou sua anulação e aplicou multa aos gestores. A servidora aposentada alegou a decadência da decisão do tribunal de contas, por terem-s…

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas e da forma de investidura, dos direitos, das prerrogativas e das vedações de seus membros, assinale a opção correta.