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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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12 questões no filtro

  1. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEADAPAR2021Média

    Diante de informação de que determinado fiscal deixava de autuar, sem justa causa, certos produtores rurais que eram amigos dele, a autoridade competente instaurou o processo adminisTrativo cabível para apuração das possíveis irregularidade…

  2. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEADAPAR2021Média

    A atividade da administração pública que, tendo em vista a produção avícola, analisa o cumprimento das condições para registro dos estabelecimentos privados, fiscaliza as distâncias entre granjas existentes e controla aspectos de qualidade…

  3. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoCESPE / CEBRASPEADAPAR2021Média

    Diante de relatos de inconsistências nos procedimentos de atualização cadastral e notificação de mortalidade de suínos, o superior da unidade avocou todos os processos que tratavam do referido assunto. Em um dos casos, julgou um recurso adm…

  4. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEADAPAR2021Média

    Considere que uma indústria tenha feito um requerimento à autoridade competente e, por ter comprovado atendimento a condições estabelecidas em lei, tenha sido devidamente registrada pelo poder público e recebido uma licença para a fabricaçã…

  5. Direito AdministrativoAtos administrativosCESPE / CEBRASPEADAPAR2021Média

    Determinado ato administrativo normativo estabelecia que a pulverização de agrotóxicos deveria respeitar distância de 1.000 metros de casas, escolas, rios e mananciais. Todavia, com base em novos estudos e devido à mudança das característic…

  6. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoINSTITUTO AOCPADAPAR2025Média

    João exerce função de chefia em repartição pública do Governo do Estado do Paraná e decide remanejar dois servidores que exercem o cargo de auxiliar administrativo para as dependências de outra repartição governamental. Nesse caso, João est…

  7. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990INSTITUTO AOCPADAPAR2025Média

    Um servidor público estadual lotado no Município de Pinhais foi eleito para mandato de vereador do Município de Curitiba. Nesse caso, conforme o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta.

  8. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990INSTITUTO AOCPADAPAR2025Média

    Considerando o Estatuto do Servidor do Paraná, assinale a alternativa correta sobre cargos de provimento em comissão.

  9. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990INSTITUTO AOCPADAPAR2025Média

    De acordo com o Estatuto do Servidor do Paraná, é correto afirmar que

  10. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoINSTITUTO AOCPADAPAR2025Média

    Sem prejuízo das circunstâncias atenuantes e agravantes previstas em legislação específica para imposição e gradação de sanções administrativas, a autoridade competente observará: I. proporcionalidade entre a sanção e a gravidade da infraçã…

  11. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990INSTITUTO AOCPADAPAR2025Média

    José é servidor público estadual e responde sindicância por violação de norma disciplinar que prevê a proibição de determinada conduta. Antes de a sindicância ser finalizada, José pede exoneração do cargo. Diante desse contexto, com base na…

  12. Direito AdministrativoPoderes da AdministraçãoINSTITUTO AOCPADAPAR2025Média

    Um agente fiscal do governo estadual, após notar uma infração ambiental grave, prevista em lei, lavra auto de infração e notifica o infrator para que apresente defesa formal, conforme as regras de conduta do cargo. A lavratura e a notificaç…

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