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23 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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23 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. A sanção e a aprovação da PEC das Praias podem beneficiar centenas de políticos caso seja aprovada, por esses agentes público…

  2. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. O apoio do governo federal à PEC das Praias obteve o devido quórum, para que a proposta fosse tramitada nas duas casas do par…

  3. Direito ConstitucionalPoder LegislativoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. A PEC das Praias foi apresentada em uma das casas parlamentares do Brasil há mais de uma década.

  4. Direito ConstitucionalProcesso LegislativoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. A PEC das Praias, caso seja aprovada pelo parlamento brasileiro, bloqueará legalmente o acesso da população às praias que pos…

  5. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Em relação à proposição conhecida como PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Praias, julgue o item seguinte. Uma proposta de emenda constitucional, que ficou conhecida como PEC das Praias, causou certa polêmica, dado que permite a tra…

  6. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosQuadrixCOREN-PR2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O servidor nomeado para o cargo público em função de aprovação em concurso público adquire estabilidade no serviço público após três anos de sua nomeação.

  7. Direito ConstitucionalDireitos IndividuaisQuadrixCOREN-PR2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Regulando os direitos e garantias fundamentais, preconiza a Constituição de 1988 que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade p…

  8. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaQuadrixCOREN-PR2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos em seu art. 1º é a laicidade do Estado.

  9. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrup…

  10. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos estados.

  11. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os estados podem incorporar‑se entre si, subdividir‑se ou desmembrar‑se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios f…

  12. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei c…

  13. Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do EstadoQuadrixCOREN-PR2024Média

    Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado. A organização político‑administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, t…

  14. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixCOREN-PR2024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. É lícita a utilização, pelos partidos políticos, de organização paramilitar.

  15. Direito ConstitucionalPartidos PolíticosQuadrixCOREN-PR2024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. É assegurada aos partidos políticos a autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escol…

  16. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixCOREN-PR2024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias, contados da diplomação, instru…

  17. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixCOREN-PR2024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. O militar é alistável, mas absolutamente inelegível.

  18. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixCOREN-PR2024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. Para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os p…

  19. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixCOREN-PR2024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido,…

  20. Direito ConstitucionalDireitos PolíticosQuadrixCOREN-PR2024Média

    Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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