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5 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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5 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalCompetências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEMPE SC2023Média

    Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se seguem. Compete ao Ministério Público Federal a fiscalização das transferências voluntárias da União para os estados e os municípios decorrentes…

  2. Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa do Estado (arts. 5º a 31 da CE-SC)CESPE / CEBRASPEMPE SC2023Média

    À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se seguem. Conforme a organização político-admini…

  3. Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 32 a 104 da CE-SC)CESPE / CEBRASPEMPE SC2023Média

    À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se seguem. Diante de renúncia do governador ou do…

  4. Direito ConstitucionalDa Segurança Pública (arts. 105 a 109 da CE-SC)CESPE / CEBRASPEMPE SC2023Média

    À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se seguem. No exercício de suas funções investiga…

  5. Direito ConstitucionalDa Organização dos Poderes (arts. 32 a 104 da CE-SC)CESPE / CEBRASPEMPE SC2023Média

    À luz da Constituição do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito à organização político administrativa, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e à Polícia Civil, julgue o item que se seguem. Nos termos da Constituição catarinense…

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