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15 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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15 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalConstituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e ClassificaçãoCESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. O princípio da supremacia da constituição incide sobre as constituições classificadas como flexíveis.

  2. Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os direitos e as garantias fundamentais previstos pela CF têm aplicabilidade direta, imediata e integral.

  3. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Depende de autorização do poder público o direito à reunião, ainda que pacífica, sem armas e em local aberto ao público.

  4. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Em qualquer hipótese, ainda que haja determinação judicial, o consentimento do morador é necessário para que se entre durante o dia na sua residência.

  5. Direito ConstitucionalEspécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os nascidos no estrangeiro que sejam filhos de pai e mãe brasileiros somente serão considerados brasileiros natos se tanto seu pai quanto sua mãe estiverem, ambos, a ser…

  6. Direito ConstitucionalSoberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular), Alistamento e ElegibilidadeCESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Atendidos os requisitos constitucionais exigidos, é permitida a elegibilidade ao militar alistável.

  7. Direito ConstitucionalDa Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação em estado.

  8. Direito ConstitucionalUnião: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

  9. Direito ConstitucionalDisposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Os cargos públicos somente são acessíveis aos brasileiros que cumpram os requisitos legais, sendo vedada a investidura por estrangeiros.

  10. Direito ConstitucionalDa Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao…

  11. Direito ConstitucionalDo Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional (arts. 89 a 91 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. Decisão do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional que decretar o estado de sítio vinculará o presidente da República.

  12. Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifesta…

  13. Direito ConstitucionalPrincípios Institucionais (Ministério Público)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do…

  14. Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir. As polícias militares estaduais subordinam-se aos governadores dos seus respectivos estados.

  15. Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)CESPE / CEBRASPEPM AL2021Média

    Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta d…

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