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7 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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7 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalDa Saúde (arts. 196 a 200 da CF/1988)INSTITUTO AOCPSEAP PR2024Média

    Qual das diretrizes apontadas a seguir é abordada no Artigo 198 da Constituição de 1988?

  2. Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes FederativosINSTITUTO AOCPSEAP PR2024Média

    Considere que o Estado Beta editou lei estadual com o seguinte teor: Art. 1º As empresas públicas e privadas que prestem seus serviços no Estado Beta ficam obrigadas a efetuar a postagem de suas cobranças no prazo mínimo de 10 dias antecede…

  3. Direito ConstitucionalMétodos e Princípios de Interpretação das Normas ConstitucionaisINSTITUTO AOCPSEAP PR2024Média

    No âmbito da interpretação constitucional, é possível destacar, dentre outros, o método concretista da constituição aberta, cuja proposta sustenta “a necessidade de ampliação do círculo de intérpretes da constituição, como consequência da n…

  4. Direito ConstitucionalEficácia das Normas ConstitucionaisINSTITUTO AOCPSEAP PR2024Média

    Nos termos do inciso VII do art. 37 da Constituição Federal, “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Segundo a doutrina, tal dispositivo constitucional consagra uma norma de eficácia

  5. Direito ConstitucionalEstados Federados - Organização, Competências, Bens (arts. 25 a 28 da CF/1988)INSTITUTO AOCPSEAP PR2024Média

    Considere os agentes públicos listados a seguir: 1. Governador; 2. Vice-Governador; 3. Secretários de Estado; 4. Deputados Estaduais. De acordo com a Constituição Federal, deve lei de iniciativa da Assembleia Legislativa fixar os subsídios…

  6. Direito ConstitucionalIntervenção Federal e Estadual (arts. 34 a 36 da CF/1988)INSTITUTO AOCPSEAP PR2024Média

    Trata-se de entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal que as hipóteses de intervenção estadual previstas no art. 35 da Constituição Federal são taxativas. Nesse contexto, é correto afirmar que a Constituição da República autoriza…

  7. Direito ConstitucionalLeis DelegadasINSTITUTO AOCPSEAP PR2024Média

    Considere que o Presidente da República, no uso de suas atribuições, solicitou ao Congresso Nacional delegação para legislar sobre determinado assunto por intermédio de lei delegada. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, aprovad…

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