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12 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

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12 questões no filtro

  1. Direito ConstitucionalOrdem Econômica e FinanceiraINSTITUTO AOCPUNIRIO2026Média

    Com base nos fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. A lei complementar disporá sobre a fiscalização financeira da administração pública dire…

  2. Direito ConstitucionalOrganização dos PoderesINSTITUTO AOCPUNIRIO2026Média

    Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e…

  3. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosINSTITUTO AOCPUNIRIO2026Média

    Carlos é um servidor público federal que deseja receber uma promoção de carreira. Para isso, seu superior hierárquico orientou que ele deveria participar de um dos cursos destinados à formação e aperfeiçoamento mantidos pela União, em razão…

  4. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaINSTITUTO AOCPUNIRIO2026Média

    A respeito dos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  5. Direito ConstitucionalEducação, Cultura e DesportoCESGRANRIOUNIRIO2019Média

    A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)

  6. Direito ConstitucionalEducação, Cultura e DesportoCESGRANRIOUNIRIO2019Média

    A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados deve…

  7. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESGRANRIOUNIRIO2019Média

    Um cidadão deseja comunicar que um certo servidor público está exercendo de forma negligente o cargo que ocupa. Nos termos da Constituição Federal, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e in…

  8. Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores PúblicosCESGRANRIOUNIRIO2019Média

    Um médico ortopedista, exercendo suas atividades em determinado município, com horário livre, resolveu realizar concurso para ocupar cargo no Estado. Após aprovação no certame, ele passa a exercer atividades nos dois órgãos, o municipal e o…

  9. Direito ConstitucionalOrganização do Estado – MunicípiosCESGRANRIOUNIRIO2019Média

    Um vereador tem sua base eleitoral em um certo distrito. Interessado na criação de novos municípios, ele verifica as exigências para tal e formula consulta à assessoria jurídica da Câmara, que assenta, nos termos da Constituição Federal, a…

  10. Direito ConstitucionalOrganização do Poder JudiciárioCESGRANRIOUNIRIO2019Média

    O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de

  11. Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaCESGRANRIOUNIRIO2019Média

    Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da

  12. Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da RepúblicaCESGRANRIOUNIRIO2019Média

    O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da

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