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267 questões no filtro
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, após regular aprovação no plano interno brasileiro, passou a ter stat…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que, para uma petição ou comunicação ser admitida pela Comissão Interamericana, entre outros requisitos, será necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens subsequentes. I Os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm direito de submeter casos à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-PB2022Média
“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. Os instrumentos jurídicos, tanto nacionais como internacionais, porquanto encerram valores, são produto do seu tempo. E se interpretam e se aplicam no tempo. Encontram-se, pois, em con…
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é composta por
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir. I A ninguém poderá ser imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. II Todo ser humano, vítima de perseguiçã…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos preveem, expressamente,
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-RO2022Média
Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,
- Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento NacionalCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A inserção de regras sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 alinhou o Brasil com a comunidade internacional no que se refere ao tratamento desse assunto.
- Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)CESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. O Brasil ainda não possui um programa nacional de direitos humanos, com regras estabelecidas, de modo que está obrigado a garantir apenas os direitos expressos na Constituição Fede…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos humanos são os direitos básicos essenciais à vida.
- Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)CESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Embora os Estados devam desenvolver mecanismos para garantir que os direitos humanos esses direitos não sejam prejudicados, eles não podem ser responsabilizados por eventual violaç…
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os direitos humanos, apenas os proclama.
- Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos HumanosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
A respeito dos direitos humanos, julgue o item subsequente. Os direitos humanos são classificados como universais porque mudam ao longo do tempo em diferentes países.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.
- Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEPC-AL2021Média
À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir. A pena de reclusão tem por principal finalidade a proteção da sociedade.
- Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosCESPE / CEBRASPEDEPEN2021Média
De acordo com as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. A mediação, ou qualquer outro meio alternativo de resolução de conflitos, deve ser utilizada como meio para punir aqueles que cometem infraç…
Assuntos de Direitos Humanos
- Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)
- Da Igualdade e da Não Discriminação (arts. 4º ao 9º da Lei nº 13.146/2015)
- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
- Deveres dos Estados e Direitos Protegidos (arts. 1º a 32 da CADH-OAS)
- Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Disposições Gerais (arts. 1º ao 3º da Lei nº 13.146/2015)
- Disposições Preliminares (arts. 1º ao 7º da Lei nº 10.741/2003)
- Do Direito à Educação (arts. 27 a 30 da Lei nº 13.146/2015)
- Do Direito à Saúde (arts. 15 ao 19 da Lei nº 10.741/2003)
- Geral
- Legislação Estadual de Direitos Humanos
- Lei nº 10.098/2000 - Acessibilidade dos Portadores de Deficiência
- Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Organização Internacional do Trabalho
- Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
- Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
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