Banco de Questões de Concursos

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. Servidor público que dispensar indevidamente processo licitatório estará sujeito a responder por improbidade administrativa, s…

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não poderão ser realizados…

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. A licitação para registro de preços somente pode ser realizada nas modalidades de pregão ou de concorrência, devendo esta ser do tipo menor preço, e ambas serem precedidas d…

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Se uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro realizar processo licitatório para aquisição de bens e serviços comuns, na modalidade pregão, a ela será vedado exigir garantia…

No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Uma Secretaria de Estado do Rio de Janeiro contratou determinada sociedade empresária para realização de obra no prédio que ocupa. Entretanto, após algu…

Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir. Se uma sociedade de…

Julgue o item que se segue, relativo a contrato de tecnologia da informação firmados pelo poder público. O contrato deve definir, clara e detalhadamente, as sanções administrativas aplicáveis ao contratado, observada a vinculação aos termos…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte. A duração do contrato para a solução II poderá estender-se pelo prazo de até sessenta meses após o início da sua vigência, desde que adstr…

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte. Para a contração da solução I, é permitida a adoção da modalidade licitação convite, tomada de preços ou concorrência.

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI. Para a contratação de equipamentos de TI na modalidade pregão, desde que objetivamente definidos por especificações usuais no mercado, o cri…

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI. De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisã…

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue. No caso específico de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou sup…

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue. É vedado à concessionária de serviço público contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviç…

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue. É facultada a constituição de patrimônio de afetação que não se comunicará com o restante do patrimônio do fundo garantidor de parcerias público-priva…

À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue. Não sendo caso de interesse público devidamente justificado, a doação com encargo deverá ser licitada, constando de seu instrumento, obrigatoriamente,…

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Toda prorrogação de prazo dos contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autorida…

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior impeditiva da execução do contrato, desde que regularmente comprovada, possibilita a rescisão det…

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à administração pública a prerrogativa de alterar unilateralmente cláusulas econômico-fin…

Com base nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. Em empresas públicas, o conselho de administração é responsável por aferir a adequação do controle interno e a efetividade do gerenciamento dos r…

Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente. Se o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidos, será facultado à administração pública c…