Banco de Questões de Concursos

Considerando o disposto na Constituição Federal do Brasil acerca da Seguridade Social, julgue os itens a seguir. I A universalidade da cobertura é um dos objetivos da Seguridade Social. II A seguridade Social é financiada pelo empregador e…

Maria, que possui emprego público privativo de profissionais de saúde em empresa pública estadual, foi aprovada em outro concurso público para cargo público federal privativo de profissionais de saúde. Nessa situação hipotética, Maria

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

Uma norma constitucional de aplicabilidade direta, integral, imediata e não restringível, que observa o prazo de noventa dias para entrar em vigor, é classificada como norma

Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.

Um dos princípios regentes das relações internacionais do Brasil é a prevalência dos direitos humanos. De acordo com a CF, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados em cada uma das casas legislativas, serão e…

Acerca do direito fundamental à educação e seus fundamentos, é correto afirmar que a educação é

Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução a

A competência para aplicação de lei mais benéfica ao réu, quando transitada em julgado a sentença condenatória, será

Assinale a opção que corresponde ao significado da expressão abolitio criminis.

Em tema de concurso de pessoas,

Configura crime de falsificação de documento público a conduta do agente que falsamente altere

O princípio penal da alteridade expressa

O conceito de funcionário público, para fins penais,

Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.

A prescrição

A lei penal temporária

A pena de reclusão