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1.674 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.674 questões no filtro

  1. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPTJ-RJ2026Média

    De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.

  2. Direito TributárioRepartição das Receitas TributáriasVUNESPTJ-RJ2026Média

    Jonas, proprietário de uma lancha, é domiciliado em Petrópolis e mantém seu veículo aquático em uma marina na cidade do Paraty. Anualmente, Jonas paga R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPV…

  3. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPTJ-RJ2026Média

    Leia o seguinte excerto: A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente __________________ e dá início ao cômputo do prazo __________________ a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo __________________.…

  4. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioVUNESPTJ-RJ2026Média

    De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

  5. Direito TributárioTributos MunicipaisVUNESPTJ-RJ2026Média

    José, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em Petrópolis em 2015. Seis anos depois da doação, em 2021, José vem a falecer, deixando mais dois imóveis em Niterói, que serão partilhado…

  6. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPTJ-RJ2025Média

    Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da Legislação Tributária.

  7. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPTJ-RJ2025Média

    Acerca da vigência da legislação tributária, conforme prevê o Código Tributário Nacional, salvo disposição em contrário, entram em vigor:

  8. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPTJ-RJ2023Média

    Assinale a alternativa correta, com base nas disposições constitucionais e do Código tributário Nacional.

  9. Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade TributáriaVUNESPTJ-RJ2023Média

    Na sucessão empresarial, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, o adquirente de estabelecimento empresarial, que continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, resp…

  10. Direito AdministrativoRegime jurídico administrativoVUNESPTJ-RJ2026Média

    Suponha que o governador de determinado Estado da Federação publique decreto que determine que os editais de licitação a serem publicados pelo governo prevejam que, na análise das propostas dos licitantes, seja considerado o valor dos impos…

  11. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-RJ2026Média

    Segundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), é correto afirmar que a indisponibilidade de bens do réu

  12. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPTJ-RJ2026Média

    Suponha que o Poder Executivo pretenda qualificar como organização social (OS) a pessoa jurídica de direito privado “ABC”, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução…

  13. Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedadeVUNESPTJ-RJ2026Média

    Considerando o regime jurídico da desapropriação, a respeito da imissão provisória na posse, é correto afirmar que

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021VUNESPTJ-RJ2026Média

    Após a tramitação de um processo licitatório, foram encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, tendo o processo licitatório sido encaminhado à autoridade superior competente, que constatou a ex…

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaVUNESPTJ-RJ2026Média

    De acordo com o que dispõe o regime jurídico das agências reguladoras, no caso de uma pessoa física ou jurídica sujeita à sua competência regulatória pretender celebrar um acordo para colocar fim a um litígio, é correto afirmar que a agênci…

  16. Direito AdministrativoServiços PúblicosVUNESPTJ-RJ2026Média

    Considerando o conceito de serviço público, entre os vários tipos nomeados pela doutrina administrativista, encontram-se os serviços uti singuli e uti universi. Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contempla um exemplo de…

  17. Direito AdministrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do EstadoVUNESPTJ-RJ2025Média

    Suponha que, em decorrência das mudanças climáticas, em 2024, após um tsunami atingir a costa do estado do Rio de Janeiro, uma usina nuclear administrada por uma empresa pública federal sofre um grave acidente técnico durante um procediment…

  18. Direito AdministrativoParcerias público-privadasVUNESPTJ-RJ2025Média

    “(...) a realização de investimentos por meio de PPPs apenas se justificaria nos casos em que os ganhos de eficiência trazidos pela gestão do projeto pelo setor privado fossem superiores à economia que ocorreria ao se recorrer ao financiame…

  19. Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021VUNESPTJ-RJ2025Média

    Em um município, o Secretário de Saúde, ao assumir o cargo, encontra o sistema de distribuição de medicamentos básicos em colapso, com estoques praticamente zerados e contratos com fornecedores irregulares ou vencidos. Diante dessa situação…

  20. Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoVUNESPTJ-RJ2025Média

    O Município X editou um decreto de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel de propriedade de Mévio. Este concordou com o preço ofertado (R$ 500.000,00 – quinhentos mil reais), e foi lavrado um termo administrativo de desapro…

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