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1.674 questões no filtro
- Direito Processual PenalDas Citações e IntimaçõesVUNESPTJ-RJ2025Média
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências. Nesse contexto, é co…
- Direito Processual PenalDas ProvasVUNESPTJ-RJ2025Média
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que, alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao pr…
- Direito Processual PenalAção PenalVUNESPTJ-RJ2025Média
Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no curso do processo, sendo declarada ausente por decisão judicial. Nesse ce…
- Direito Processual PenalInquérito Policial - CaracterísticasVUNESPTJ-RJ2025Média
De acordo com a norma do artigo 10 do CPP, “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias (...)”. Em consonância com o regramento expresso do CPP, é correto afirmar que
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaVUNESPTJ-RJ2026Média
No curso de investigação policial instaurada para apurar a suposta prática dos crimes de lesão corporal qualificada no contexto de violência doméstica (art. 129, § 13, do Código Penal) e ameaça (art. 147, § 1o , do Código Penal), o investig…
- Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalVUNESPTJ-RJ2026Média
Em relação ao foro especial por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, especialmente após o julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937.
- Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo PenalVUNESPTJ-RJ2023Média
Em sede de direito processual penal, levando em conta o entendimento sumular dos Tribunais Superiores, aponte a alternativa correta.
- Direito Processual PenalAcordo de Não Persecução PenalVUNESPTJ-RJ2023Média
Caio, auditor, ao constatar fraude no pagamento de boleto no mês de setembro de 2019, em prejuízo da empresa X, lavrou boletim de ocorrência, imputando crime de estelionato a Mévio, funcionário responsável pelo setor de contas a pagar. Do B…
- Direito Processual PenalInquérito PolicialVUNESPTJ-RJ2023Média
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede processual penal, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei.
- Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalVUNESPTJ-RJ2023Média
Acerca dos princípios e garantias aplicáveis ao processo penal, consoante a interpretação consentânea com o espírito democrático da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
- Direito Processual PenalProcedimento PenalVUNESPTJ-RJ2025Média
Determina o artigo 89 da Lei no 9.099/95: “nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por doi…
- Direito Processual PenalDas ProvasVUNESPTJ-RJ2025Média
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que, alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao pr…
- Direito Processual PenalCompetência territorialVUNESPTJ-RJ2025Média
Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exa…
- Direito Processual PenalAção PenalVUNESPTJ-RJ2025Média
Considere a seguinte situação hipotética: Maria é esposa de José, filha de Ana, mãe de Cristiano e irmã de Cleófas. Maria é querelante em queixa-crime e desaparece no curso do processo, sendo declarada ausente por decisão judicial. Nesse ce…
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaVUNESPTJ-RJ2023Média
Considerando a matéria de prisão, fiança e demais medidas cautelares, bem como levando em conta as medidas protetivas, em sede de processo penal, aponte a alternativa correta.
- Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade ProvisóriaFGVTJ-RJ2026Média
Danilo, médico, que é primário e tem bons antecedentes e residência fixa, após longa investigação em inquérito policial, que durou três anos, foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio culposo. Com o oferecimento da denúncia, foi…
- Direito Processual PenalPrincípios fundamentais do direito processual penalFGVTJ-RJ2026Média
Luiz foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelos crimes dos Arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei nº 11.343/2006, na forma do Art. 69 do Código Penal (concurso material). Toda a instrução processual ocorreu de for…
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-RJ2026Média
Júlia foi vítima do crime de estelionato praticado por João. Após cinco meses do ocorrido, Júlia, ainda muito abalada, faz um boletim de ocorrência eletrônico no site da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. No boletim, ela narra todo…
- Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-RJ2026Média
O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente. Diante dess…
- Direito Processual PenalNulidades no Processo PenalFGVTJ-RJ2026Média
Pedro, vítima de crime de roubo, compareceu à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência. A autoridade policial, após colher o seu depoimento, lhe apresentou uma única fotografia de um suspeito de cometer crimes de roubo na região, in…
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- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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