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1.674 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

1.674 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalProcedimento PenalFGVTJ-RJ2026Média

    Matheus praticou os crimes de dano e de injúria simples em face de Leandro, sendo o termo circunstanciado encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar, vítima e autor do fato chegaram a um acordo de composição civil dos…

  2. Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-RJ2026Média

    O Ministério Público determinou o arquivamento de inquérito policial que investigava crime de estelionato praticado por Robério em face de Belarmino, notificando a vítima, o indiciado, a autoridade policial e o juízo competente. Diante dess…

  3. Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-RJ2026Média

    Caio, agente público no Estado Alfa, praticou, dolosamente, conduta caracterizadora do crime de abuso de autoridade, em detrimento do particular José. Registre-se que, antes da deflagração da ação penal em detrimento de Caio, José veio a ób…

  4. Direito Processual PenalCompetência no Processo PenalFGVTJ-RJ2026Média

    A Lei nº 13.146/2015 prevê, em seu Título II (“Dos crimes e das infrações administrativas”), uma série de condutas ilícitas que, se praticadas, podem resultar em pena de reclusão de até 14 anos. Será de competência da Justiça Federal o proc…

  5. Direito Processual PenalInquérito PolicialFGVTJ-RJ2026Média

    Rubens praticou crime de roubo tendo como vítima Maria, que se dirigiu ao Ministério Público para relatar o fato criminoso e exigir a punição de Rubens. Maria prestou depoimento ao promotor de justiça e com este deixou todos os elementos pr…

  6. Direito Processual PenalMeios Autônomos de ImpugnaçãoFGVTJ-RJ2026Média

    Bráulio foi condenado por crime ambiental unicamente à pena de multa. O Ministério Público, inconformado com a condenação, interpôs recurso em favor do condenado. Já este não recorreu; contudo, seu irmão Benício impetrou habeas corpus em se…

  7. Direito Processual PenalAção PenalFGVTJ-RJ2024Média

    Assinale a opção que retrata uma hipótese de cabimento, em tese, de oferta de Acordo de Não Persecução Penal.

  8. Direito Processual PenalSentença e Coisa JulgadaFGVTJ-RJ2024Média

    Manuela foi denunciada pelo crime de lesão corporal de natureza grave, pois, de acordo com a acusação, teria o dolo direto de praticar ação visando ao resultado. A instrução probatória logrou comprovar que não houve dolo, Manuela, em verdad…

  9. Direito Processual PenalAção penal de iniciativa privada: definição, princípios e espéciesFGVTJ-RJ2024Média

    Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa, vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de G…

  10. Direito Processual PenalRecursos CriminaisFGVTJ-RJ2024Média

    Mariana foi denunciada por estelionato, e a sentença a absolveu. Interposto o recurso adequado, este não foi admitido pelo Juízo, o que levou o MP a interpor novo recurso, igualmente cabível. No julgamento, o acórdão não unânime reverteu a…

  11. Direito Processual PenalSistemas processuaisFGVTJ-RJ2024Média

    “Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria I, determinou, através da Carta Régia de 17.07.1790, a composição de uma Alçada, na qual Desembargadores…

  12. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVTJ-RJ2026Média

    O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende publicar edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se que o referido agente político demonstrou interesse na ut…

  13. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-RJ2026Média

    João, servidor público no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, está analisando determinado processo em que a autarquia estadual Alfa e a sociedade de economia mista Beta são partes. Nesse cenário, considerando o entend…

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990FGVTJ-RJ2026Média

    O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente direcionado ao aprimoramento das atividades que demandam suporte tecnológico, de modo a aprimo…

  15. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVTJ-RJ2026Média

    A sociedade de economia mista Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende criar a sua primeira subsidiária, de forma a evoluir na implementação dos direitos fundamentais da coletividade em geral. Nesse cenário, considerando as disposições d…

  16. Direito AdministrativoBens Públicos na Administração PúblicaFGVTJ-RJ2026Média

    No final do primeiro semestre do exercício de 2022, a prefeitura de um dado município recebeu a doação de um terreno em uma determinada área do município, que deverá ser destinado à construção de uma praça pública e instalação no local de e…

  17. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-RJ2026Média

    O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa, em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras aplicáveis à responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria…

  18. Direito AdministrativoAtos administrativosFGVTJ-RJ2026Média

    O juízo de direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou uma ordem de serviço, encaminhando-a, em seguida, à Corregedoria Geral da Justiça para fins de homologação, com o…

  19. Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estadoFGVTJ-RJ2026Média

    O Ministério Público ingressou com ação em face do Estado Alfa, em razão dos danos causados ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o Parquet invocou as regras aplicáveis à responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria…

  20. Direito AdministrativoControle da administração públicaFGVTJ-RJ2026Média

    O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) publicou edital de licitação visando à contratação de sociedade empresária para a realização de obra pública. Ao analisar a publicação, o setor competente do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE…

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