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3.885 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.885 questões no filtro

  1. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. A cobrança de taxa como con…

  2. Direito TributárioLançamento TributárioCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Julgue o item subsequente, relativos ao regime de competência no setor público. O momento do lançamento pode ser usado como referência para o reconhecimento do fato gerador no âmbito da atividade tributária.

  3. Direito TributárioSuspensão do Crédito TributárioCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    João, por não ter pagado o crédito tributário que devia, foi demandado pela fazenda pública, por meio de execução fiscal. Posteriormente, o contribuinte efetuou judicialmente o depósito integral, em dinheiro, do valor cobrado e impugnou a c…

  4. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. O princípio da não surpresa…

  5. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF. É legítima a instituição, p…

  6. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    A respeito do controle exercido pela administração pública, julgue o item seguinte. Conforme a jurisprudência do STF, o direito outorgado à administração pública para anulação de seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem il…

  7. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990CESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência…

  8. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir. A fiscalização dos tribunais de contas é exercida por iniciativa própria ou p…

  9. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    No que se refere ao controle da atividade financeira do Estado e às atribuições dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, julgue o item a seguir. A fiscalização exercida pelos tribunais de contas terá por objeto os elemento…

  10. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. Controle da legalidade é aquele em que o órgão controlador faz o confronto entre a conduta administrativa e uma norma j…

  11. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta e as pessoas jurídicas que integram a administração…

  12. Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021CESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. O recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade de outro órgão integrado na mesma hierarquia daquele que tenha…

  13. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Acerca dos tipos e formas de controle, bem como dos recursos no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte. O controle interno é realizado por cada jurisdicionado, decorre da sua autonomia administrativa e financeira e permite…

  14. Direito AdministrativoControle da administração públicaCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    A respeito do controle exercido pela administração pública, julgue o item seguinte. O recurso hierárquico impróprio, diferentemente do recurso hierárquico próprio, está condicionado à previsão em lei, inserindo-se no âmbito do controle inte…

  15. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá…

  17. Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021CESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. Os contratos administrativos, ainda que já formalizados, podem ser aditados para permitir a adoção de meios alternativos de resolu…

  18. Controle ExternoNormas constitucionais sobre o Controle ExternoCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    A respeito de direitos e deveres individuais e coletivos, estados, servidores públicos, competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item seguinte, considerando a jurisprudência…

  19. Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exi…

  20. Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis PatrimoniaisCESPE / CEBRASPECGE-RJ2024Média

    A respeito da definição e do reconhecimento das variações patrimoniais quantitativas e qualitativas no setor público, julgue o item que se segue. Uma variação patrimonial diminutiva é realizada quando surge um passivo sem o correspondente a…

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