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3.931 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

3.931 questões no filtro

  1. Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nulidades Processuais PenaisFCCDPE MT2026Média

    Raul, de 25 anos de idade e já reincidente, foi denunciado pela suposta prática do delito de embriaguez ao volante (306 CTB). Seguindo os trâmites normais, com a denúncia já recebida, foi marcada audiência de instrução e julgamento, intimad…

  2. Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolheu um artista plástico cearense, de grande reconhecimento público, para o empreendimento. Em relação à situação apresentada, conforme disposto na L…

  3. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covid-19 e escolhe um artista plástico cearense, de grande reconhecimento público, para o empreendimento. Em relação à situação apresentada, conforme disposto na Le…

  4. Legislação Penal e Processual Penal EspecialJurisprudência sobre a Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica)FCCDPE MT2026Média

    De acordo com o julgamento do mandado de injunção de nº 7.452/DF pelo Supremo Tribunal Federal, estendeu-se a aplicação das regras protetivas da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) a:

  5. Legislação Penal e Processual Penal EspecialTópicos Mesclados da Lei nº 11.343/2006FCCDPE MT2026Média

    Leonardo foi denunciado pela prática dos delitos de tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006), associação para o tráfico (artigo 35, da Lei nº 1.343/2006) e corrupção de menores (artigo 244-B, da Lei nº 8.069/1990), todos…

  6. Legislação Penal e Processual Penal EspecialTópicos Mesclados e Demais Leis Penais ExtravagantesFCCDPE MT2026Média

    Em determinada Comarca do Estado do Mato Grosso, Rodrigo foi acusado da prática do delito de omissão de socorro. Analisados os autos pelo Promotor de Justiça oficiante no Juizado Especial Criminal, foi proposta e aceita transação penal, con…

  7. Legislação Penal e Processual Penal EspecialJurisprudência sobre a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP)FCCDPE MT2026Média

    Paulo, atualmente em cumprimento de pena em regime semiaberto, buscou atendimento da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, com o intuito de pleitear remição de pena, alegando que estudou por quase dois anos na unidade prisional, real…

  8. Legislação Penal e Processual Penal EspecialJurisprudência sobre Tópicos Mesclados ou Outros Assuntos de Leg. Penal e Processual Penal EspecialFCCDPE MT2026Média

    Em relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar:

  9. Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)FCCDPE MT2026Média

    O princípio da inafastabilidade da jurisdição, quanto ao aspecto da inexistência de acionamento prévio das vias administrativas, pode ser excepcionado, segundo a previsão constitucional expressa ou conforme a jurisprudência do STF, para o f…

  10. Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teoria Geral da Prova PenalFCCDPE MT2026Média

    Segundo o Supremo Tribunal Federal, na aferição da licitude da prova produzida durante o inquérito policial relativo ao acesso a registros e informações contidos em aparelho de telefone celular, é correto afirmar:

  11. Direito Processual PenalTeoria Geral da Prova Penal (arts. 155 a 157 do CPP)FCCDPE MT2026Média

    Sobre depoimentos prestados por testemunhas policiais em processos criminais: “[n]ão é raro se deparar, por exemplo, com o relato de que, depois de ser abordado em via pública sem nada de ilícito, o réu haveria voluntariamente afirmado aos…

  12. Direito PenalConceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito PenalFCCDPE MT2026Média

    A teoria da culpabilidade por vulnerabilidade

  13. Direito TributárioTributos FederaisFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Nesse sentido, considera-se industrialização

  14. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    O pregão foi instituído pela Lei nº 10.520/02, com a finalidade de promover maior celeridade nas licitações públicas, em um contexto no qual o Poder Público reconheceu a morosidade das modalidades licitatórias existentes. Assinale a opção q…

  15. Direito AdministrativoContratação DiretaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Segundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021FGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Assinale a opção que indica o princípio da licitação que visa a assegurar, a qualquer interessado, participar ou fiscalizar um processo licitatório.

  17. Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicaçãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A respeito da licitação pública, analise as afirmativas a seguir. I. O menor preço é sempre o parâmetro de escolha das propostas dos participantes. II. O atendimento aos preceitos legais caracteriza o princípio da impessoalidade. III. Para…

  18. Direito AdministrativoOrganização da Administração PúblicaFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Embora agência executiva seja uma qualificação dada às entidades de forma discricionária por ato do Presidente da República, essas entidades devem apresentar pré-requisitos mínimos, como

  19. Direito AdministrativoTipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    Pelo princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no Art. 37 da Constituição da República de 1988, deve-se sempre realizar as comunicações dos editais por um meio oficial, preferencialmente o Diário Oficial ou um jornal de gr…

  20. Direito AdministrativoProcedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicaçãoFGVFUNSAÚDE - CE2021Média

    A Secretaria de Fazenda do Ceará realizou um procedimento de licitação, mas todos os participantes do processo foram desclassificados por não cumprirem as exigências do edital. Essa situação é conhecida como licitação

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